Vereadores de Boa Vista aprovam nove projetos nesta terça-feira

Na sessão desta terça-feira (25/11), os vereadores de Boa Vista aprovaram nove projetos de autoria de diferentes parlamentares. O texto segue para sanção.

Projeto do vereador pastor Manoel Neves

O projeto apresentado pelo vereador pastor Manoel Neves institui o Dia Municipal do Terapeuta Ortomolecular, a ser comemorado anualmente em 24 de novembro, e incluído no Calendário Oficial do Município de Boa Vista.

Segundo o parlamentar, a data busca reconhecer a importância do profissional Terapeuta Ortomolecular no campo da saúde. Esses profissionais atuam na análise das necessidades de suplementação alimentar para alcançar o equilíbrio do organismo e prevenir doenças, contribuindo significativamente para o bem-estar da população.

“Nesta data, destacamos a dedicação e a competência do Terapeuta Ortomolecular, que, com seu trabalho científico e humanitário, ajudam a melhorar a qualidade de vida em nossa cidade”, reforçou o vereador.

Projetos da vereadora Pastora Carla Messias

A vereadora Pastora Carla Messias teve três projetos aprovados, todos declarando de utilidade pública as seguintes instituições beneficentes:

• Associação Brigada Bom Samaritano (ABBBS)
• Instituto Sollidus
• Federação Internacional de Boxe do Estado de Roraima (Fiberr)

Segundo a vereadora, essas entidades sem fins lucrativos prestam importante trabalho social. Com a declaração de utilidade pública, poderão formalizar parcerias e receber recursos para ampliar seus atendimentos.

Projetos do vereador Adjalma Gonçalves

O vereador Adjalma Gonçalves teve quatro projetos aprovados. Um deles institui o Dia da Proclamação do Evangelho, celebrado anualmente em 31 de outubro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.

O vereador explica que a data representa o reconhecimento do Evangelho como mensagem de transformação, esperança e salvação, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.

Outra proposta proíbe a nomeação para cargos em comissão ou contratação temporária de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes.

Adjalma ressalta que o objetivo é proteger crianças e adolescentes, garantindo um ambiente institucional seguro e respeitoso.

A Câmara ainda aprovou a Política de Prevenção ao Afogamento Infantojuvenil em Boa Vista, prevendo ações como campanhas educativas para prevenção de acidentes.

Além disso, outro projeto garante acesso às bibliotecas escolares aos pais ou responsáveis legais de alunos da rede pública municipal, permitindo a verificação dos materiais didáticos e paradidáticos disponíveis ou utilizados no ambiente educacional.

Projeto da vereadora Jeu Nunes

A vereadora Jeu Nunes apresentou o projeto que institui a Campanha “Imposto Solidário – Destine Você Também”, realizada anualmente durante o período de entrega das declarações do Imposto de Renda.

A campanha tem como objetivo incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os recursos destinados serão fiscalizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, responsáveis por garantir que os valores sejam utilizados conforme suas finalidades legais.