Procuradoria da Mulher

Procuradoria da Mulher – ProMulher

Câmara Municipal de Boa Vista – RR

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Boa Vista é um órgão institucional criado com a finalidade de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e atuar no enfrentamento à violência e à discriminação contra a mulher no âmbito do município.
Autorizada em 2025, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou a Resolução Legislativa que regulamenta a estruturação e o funcionamento da Procuradoria da Mulher, conhecida institucionalmente como *ProMulher*. Essa norma autorizou formalmente o seu funcionamento pleno, estabelecendo sua natureza jurídica, vinculação administrativa, competências, forma de gestão, mandato da Procuradora e o suporte institucional necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

O que é a Procuradoria da Mulher (ProMulher) ?

A Procuradoria da Mulher é um órgão de natureza especial, vinculado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Vista, com atuação voltada à defesa dos direitos das mulheres, à promoção da cidadania e ao acompanhamento de políticas públicas de igualdade de gênero. Sua gestão é exercida atualmente pela Procuradora da Mulher e Vereadora do Município, Pastora Carla Messias (PP).

Compete à Procuradoria da Mulher:

• Zelar pela defesa dos direitos das mulheres;
• Incentivar e fortalecer a participação feminina no Parlamento e nos espaços de decisão;
• Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
• Acompanhar, fiscalizar e sugerir políticas públicas, programas e ações governamentais que promovam a igualdade de gênero;
• Promover campanhas educativas, ações de conscientização e atividades preventivas contra a violência e a discriminação;
• Cooperar com órgãos municipais, estaduais, federais, nacionais e internacionais, bem como com entidades da sociedade civil, na implementação de políticas voltadas às mulheres;
• Realizar audiências públicas, seminários, fóruns, estudos e pesquisas sobre a condição da mulher, violência de gênero e participação política feminina;
• Auxiliar as Comissões Permanentes da Câmara Municipal na análise de proposições legislativas que tratem de direitos das mulheres e da família.

Compromisso com a Sociedade

A Procuradoria da Mulher reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Boa Vista com a promoção da justiça social, da dignidade humana e da igualdade de direitos. Sua atuação busca garantir que as mulheres boavistenses tenham voz, proteção institucional e acesso às políticas públicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

Se você está em situação de violência ou tem conhecimento de crimes contra os direitos das mulheres, denuncie. Sua atitude pode interromper o ciclo de violência e salvar vidas.

Você pode relatar o ocorrido, informar local, data, horários, nomes (se souber) e qualquer detalhe que ajude na apuração. Se preferir, peça orientação sobre os próximos passos e serviços de apoio.

Em caso de emergência ou risco imediato, procure ajuda imediatamente e acione os serviços de urgência da sua região.