Vereadores aprovam oito projetos em nesta quarta-feira
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (3/9), oito projetos de lei, todos de iniciativa do Poder Legislativo. As propostas são de autoria dos vereadores Ítalo Otávio (3), Jeu Nunes (3), Adnan Lima (1). Um outro projeto foi assinado conjuntamente pelo presidente da Casa, vereador Genilson Costa, e Ítalo Otávio e Jeu Nunes.
Projetos do vereador Ítalo Otávio
Entre os destaques, foi aprovado o projeto que inclui absorventes femininos como item obrigatório nas cestas básicas comercializadas ou doadas no município. O vereador destacou que muitas alunas da rede pública deixam de frequentar a escola por falta desse produto essencial, chegando a perder mais de 40 dias letivos por ano.
Também foi aprovado projeto que cria uma política de transparência sobre imóveis do Município, com divulgação pública da quantidade, localização, uso, forma de aquisição e valores pagos por imóveis residenciais, comerciais, industriais, glebas e lotes urbanizados.
O terceiro projeto de Ítalo Otávio institui uma campanha de prevenção à violência financeira contra idosos, com orientações sobre cuidados na gestão do dinheiro, prevenção de golpes em lojas físicas e na internet, e alerta sobre financiamentos e compras indevidas.
Projetos da vereadora Jeu Nunes
Os vereadores aprovaram proposta que dispensa o cartão específico para idosos acessarem a gratuidade no transporte público, sendo necessário apenas apresentar documento oficial com foto que comprove idade mínima de 65 anos.
Outro projeto aprovado cria o Programa Empresa Amiga do Atleta, que incentiva empresas a apoiarem atletas locais, incluindo categorias de base, ajudando a custear alimentação, transporte, materiais esportivos e taxas de competições estaduais e regionais.
Também foi aprovado projeto que institui o Dia Municipal da Conscientização de Doenças Raras, a ser celebrado anualmente em Boa Vista.
Projeto conjunto - Genilson Costa, Ítalo Otávio e Jeu Nunes
Por unanimidade, a Câmara aprovou projeto que reserva 5% das vagas de emprego do município para pessoas acima de 40 anos, tanto em concursos públicos quanto em contratações terceirizadas.
Segundo os autores, a medida promove a inclusão, combate a discriminação etária e valoriza a experiência profissional, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico local.
Projeto do vereador Adnan Lima
Também foi aprovado o projeto que declara de utilidade pública municipal a Fundação Projeto Social Soldado de Cristo, entidade sem fins lucrativos dedicada a ações sociais, educativas e de assistência voltadas a militares e suas famílias.