Projetos aprovados garantem mais segurança no trânsito e em corridas de rua

Os vereadores aprovaram, na sessão de quarta-feira, projetos que reforçam a segurança no trânsito de Boa Vista e também em eventos de corrida de rua realizados na capital.

Vereador Pastor Gill Rocha

Foi aprovado o projeto de autoria do vereador Pastor Gill Rocha que institui a Semana Municipal de Trânsito, a ser realizada anualmente no dia 25 de junho, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito.

O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da segurança viária e incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito.

A semana deverá incluir palestras, workshops, campanhas educativas em escolas, empresas e outros espaços públicos. O projeto também prevê simulações de acidentes para demonstrar à população as consequências de atitudes imprudentes.

Vereador Thiago Saraiva

Também foi aprovada a Semana de Conscientização do Imigrante sobre o Trânsito, proposta pelo vereador Thiago Saraiva. A ação será realizada anualmente na primeira semana de dezembro.

A iniciativa prevê ações educativas e de orientação voltadas aos imigrantes, com foco no entendimento das leis de trânsito brasileiras, contribuindo para a segurança viária e a integração social.

“Diante do crescente fluxo migratório, muitos imigrantes enfrentam dificuldades pelo desconhecimento da legislação de trânsito, o que pode gerar infrações, riscos à segurança pública e dificuldades de mobilidade. A proposta garante que esses cidadãos recebam informações claras e acessíveis por meio de campanhas promovidas pelo poder público municipal, em parceria com entidades civis e órgãos especializados”, destaca o vereador.

Ainda de autoria do vereador Thiago Saraiva, foi aprovado o projeto que torna obrigatória a presença de equipe de suporte durante eventos de corrida de rua em Boa Vista, garantindo segurança e integridade física aos participantes.

Os organizadores deverão assegurar:

• profissional de saúde habilitado, preferencialmente com formação em primeiros socorros;
• veículo de apoio para remoção de participantes em casos de emergência;
• recursos mínimos para atendimento emergencial, como kit de primeiros socorros e meios de comunicação funcional.

A equipe deverá atuar durante todo o evento, da largada ao encerramento oficial. “A prática da corrida de rua cresce a cada ano, incentivando hábitos saudáveis e integração social. Porém, o grande número de participantes, com diferentes níveis de preparo, pode expor atletas e público a riscos como mal súbito, desidratação e lesões. Sem suporte adequado, esses riscos aumentam significativamente”, ressalta Saraiva.

Vereador Genilson Costa

Os vereadores também aprovaram o projeto do presidente da Câmara, Genilson Costa, que altera o artigo 4º da Lei nº 926/2006, estabelecendo de forma mais clara os limites mínimos de área e testada dos lotes urbanos nas áreas de expansão do município.

Pelo projeto, o parágrafo 3º determina que os loteamentos habitacionais nessas áreas deverão ter lotes mínimos de 200 m² e testada mínima de 10 metros, obedecendo aos demais parâmetros urbanísticos.

Segundo Genilson Costa, a atualização garante segurança jurídica, previsibilidade técnica e padronização urbanística nas futuras ocupações.

“A fixação desses parâmetros é compatível com cidades que buscam equilibrar expansão urbana e uso racional do solo, evitando ocupações irregulares e garantindo moradia digna”, explica.

Outro projeto aprovado, também de autoria do presidente Genilson Costa, promove ajustes na legislação do Fundo Especial da Câmara, permitindo o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à modernização institucional, promoção da cidadania, transparência, educação legislativa e fortalecimento da Escolegis.

Com a mudança, a Câmara regulamenta o financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento de programas de formação cidadã e inclusão social.

Entre os exemplos citados estão:

• ampliação de ações itinerantes;
• projetos de educação legislativa em escolas e comunidades;
• realização de cursos, oficinas, seminários, congressos e conferências.