Vereadores rejeitam cinco vetos do Executivo a projetos do Legislativo

por Secom CMBV — publicado 19/12/2018 22h25, última modificação 19/12/2018 22h27
Vereadores rejeitam cinco vetos do Executivo a projetos do Legislativo

Plenário da CMBV (Danielle Silva)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (19-12), os vereadores de Boa Vista rejeitaram cinco vetos do Executivo, aos projetos dos parlamentares e mantiveram três.

O primeiro  derrubado foi o veto de número  038,  ao Projeto  127, de  autoria do  vereador Professor Linoberg, que Institui Ficha Limpa municipal na nomeação dos servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e autarquia e fundacional Poderes Executivo e Legislativo.

Também foram  rejeitados os vetos ao Artigo 4º, do Projeto 271, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares de forma paga com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais ou congêneres da responsabilidade por danos materiais  ou objetos deixados no interior do veículo e ao projeto  270 ,  que obriga as agências bancárias e estabelecimentos similares a utilizar local e horário apropriados para carga e descarga de valores em Boa Vista. Ambos  de autoria do vereador Júlio Medeiros.

Mensagem do Executivo vetando o Projeto 310 de autoria do vereador   Dr. Wesley,  também foi rejeitada. O projeto trata da obrigatoriedade da contratação de equipes técnica e medicas com ambulância durante eventos e competições esportivas de corrida e ciclismo no município de Boa Vista

Com a rejeição do veto, fica mantido o  Projeto 269, de autoria do Vavá do Thianguá, que isenta candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea,  do pagamento da taxa de inscrição em concursos para cargos efetivos ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração  direta e indireta 

Mantidos

Dos vetos mantidos, dois  referem-se a projetos de autoria do vereador Eduardo Jorge, sendo o  Projeto  313, de autoria do vereador Eduardo Jorge, que  dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis em falta na rede municipal de  saúde e  o veto 049 ao projeto  308, autoria vereador Eduardo Jorge, que  assegura aos idosos,  gestantes e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuárias do  transporte coletivo municipal, o direito de embarque e desembarque  a hospitais e clínicas, bancos e  órgãos públicos.

O terceiro veto mantido refere-se ao Projeto 296, de autoria do vereador  Nilvan Santos, que institui multa à empresa Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER),  nos  casos de racionamento de água sem avisar o consumidor. 

Decreto Legislativo

Ainda na sessão desta quarta foi aprovado projeto  de Decreto  Legislativo 128, de autoria do vereador Nilvan Santos, que concede o  titulo de cidadão boa-vistense soldado Gabriel Oliveira de Araújo do Corpo de Bombeiros pelo seu trabalho social e profissional.

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