Vereadores aprovam quatro projetos na sessão desta terça-feira

Durante a sessão desta terça-feira (15/07), os vereadores de Boa Vista aprovaram quatro projetos de lei: um de autoria do Poder Executivo e três apresentados pelo vereador Ítalo Otávio.

O primeiro projeto aprovado, de iniciativa do Executivo Municipal, institui a retribuição financeira para a participação em órgãos consultivos e deliberativos no âmbito da Prefeitura de Boa Vista.

Pelo texto, a participação nesses órgãos — sejam eles da administração direta, autárquica ou fundacional — poderá ser exercida pelo prefeito, secretários municipais, servidores públicos, empregados públicos ou membros da sociedade civil. Como forma de retribuição, será pago aos participantes:
• 85% do salário mínimo vigente para membros de órgãos de 1º grau;
• 50% do salário mínimo vigente para órgãos de 2º grau;
• 30% do salário mínimo vigente para órgãos de 3º grau.

Projetos do vereador Ítalo Otávio

Além disso, os vereadores aprovaram três projetos de autoria do vereador Ítalo Otávio. O primeiro deles (Projeto nº 013) aumenta o número de vagas para cadeirantes nos ônibus do transporte público de Boa Vista. A proposta prevê a conversão do espaço reservado a acompanhantes em uma segunda vaga para cadeirantes, garantindo mais acessibilidade.

Também foi aprovado o projeto que cria o “Banco Vermelho”, uma ação simbólica de combate à violência contra a mulher. A proposta prevê a instalação de bancos na cor vermelha em locais públicos de grande circulação, com frases de conscientização e contatos úteis, como o número da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), para facilitar denúncias e orientações às vítimas.

O terceiro projeto aprovado, também do vereador Ítalo Otávio, torna obrigatória a instalação de placas informativas em veículos de transporte coletivo, táxis, táxis-lotação e veículos por aplicativo. As placas deverão alertar sobre a proibição de discriminação, assédio moral e importunação sexual, incluindo mensagens como: “As penas para esses crimes podem chegar a 5 anos de reclusão. Denuncie!”.