Vereadores aprovam projetos do Executivo que revisam orçamento e prorrogam parcelamento de dívidas dos munícipes

por Milene de Oliveira Thomé — publicado 06/05/2021 13h42, última modificação 06/05/2021 13h42
Os vereadores de Boa Vista aprovaram durante sessão na manhã desta quarta-feira 05-05, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o município de Boa Vista a revisar o orçamento anual de acordo com o IPCA apurado no primeiro trimestre de 2021.
Vereadores aprovam projetos do Executivo que revisam orçamento e prorrogam parcelamento de dívidas dos munícipes

Os vereadores de Boa Vista aprovaram durante sessão na manhã desta quarta-feira 05-05, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o município de Boa Vista a revisar o orçamento anual de acordo com o IPCA apurado no primeiro trimestre de 2021.
Conforme justificativa constante no projeto, o objetivo dessa alteração é adequar o orçamento com base na inflação medida pelo IPCA até dia 31 de março do ano de 2021.
Essa revisão, conforme o projeto, se faz necessária para atender as necessidades dos munícipes nas áreas de saúde e educação, além de atualizar os valores de acordo com a inflação.


REFIS
Programa Recuperação Fiscal para o Município

Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo que prorroga por mais 30 dias o parcelamento de débitos através do Programa de Recuperação Fiscal de 2021 (REFIS).

Agora, os contribuintes em débito com o fisco municipal, que ainda não aderiram ao programa, ganham mais tempo para aproveitar o regime especial de consolidação, parcelamento e pagamento dos débitos.