Vereadores aprovam projeto que altera PCCR e beneficia servidores da Emhur

Os vereadores de Boa Vista aprovaram, na manhã desta quarta-feira (18/6), um Projeto de Lei 11/2025 que garante mais valorização aos servidores da Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo (Emhur).

De autoria do Poder Executivo, a proposta acrescenta um artigo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, reformulando os critérios de pontuação para cálculo da remuneração dos fiscais.

Com a sanção da nova lei, a gratificação prevista na Tabela de Atividades de Fiscalização passa a ser cumulativa com o salário base, o que representa um ganho direto no contracheque dos servidores.

A tabela estabelece pontuação entre 40 e 120 pontos por serviço executado. Um plantão noturno, por exemplo — voltado à fiscalização fundiária ou ao ordenamento público — soma 120 pontos, o que resulta em uma gratificação maior ao fiscal.

Já em casos de diligência por invasões de terrenos públicos, mediante apresentação de relatório circunstanciado, o fiscal recebe 40 pontos adicionais.

Para o presidente da Câmara, vereador Genilson Costa, a medida representa um avanço na valorização dos servidores.

“Nosso papel é garantir que o trabalho dos fiscais seja reconhecido com justiça. São profissionais que atuam diariamente na organização da cidade, muitas vezes em situações delicadas, e merecem esse incentivo”, afirmou.