Vereadores aprovam abertura de crédito especial para Secretaria de Educação

por Milene de Oliveira Thomé — publicado 13/12/2023 12h19, última modificação 13/12/2023 12h19
Vereadores aprovaram na manhã de hoje projeto do Poder Executivo com mudanças no PPA, autorizando a inclusão de ação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura PPA 2022-2025 e abertura de crédito especial ao orçamento de 2023.
Vereadores aprovam abertura de crédito especial para Secretaria de Educação

Vereadores aprovaram na manhã de hoje projeto do Poder Executivo com mudanças no PPA, autorizando a inclusão de ação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura PPA 2022-2025 e abertura de crédito especial ao orçamento de 2023.
Conforme o projeto, a inclusão da Ação na Lei Orçamentária Anual de 2023 decorre de recursos de créditos especiais por excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional por meio de Decreto para inclusão da ação a qual ficará fazendo parte automaticamente do Plano Plurianual - PPA.


A justificativa relata que as ações executadas por meio da Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.