Vereadores aprovam 14 projetos em sessão extraordinária
Os vereadores de Boa Vista aprovaram, nesta sexta-feira (4), em sessão extraordinária, 14 Projetos de Lei que agora vão à sanção do prefeito. Cinco foram propostos pelo Poder Executivo e nove pelos próprios parlamentares.
Genilson Costa
O plenário aprovou o PL 75/2025, do presidente Genilson Costa, que obriga a Prefeitura a divulgar, em seu site oficial, fotografias e informações sobre animais perdidos na capital.
Júlio Medeiros
Quatro das propostas são de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Júlio Medeiros. Um dos PLs, o 67/2025, autoriza a Prefeitura a recolher animais domésticos mortos em propriedades privadas. O serviço será cobrado mediante uma taxa administrativa, que ainda será definida.
Outro projeto, o 69/2025, prevê a presença de pelo menos um profissional de saúde nos Centros de Educação Infantil. O objetivo é garantir atendimento imediato a crianças que precisem de primeiros socorros durante o período escolar.
O projeto 71/2025 determina que a Secretaria Municipal de Saúde divulgue, no site oficial, a lista de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos agendados pelo SUS.
O quarto projeto de Júlio Medeiros, o 72/2025 propõe que os ônibus do transporte coletivo passem a contar com pontos de energia elétrica. A medida visa permitir que os passageiros carreguem celulares e outros dispositivos móveis durante as viagens.
Aline Rezende
Os vereadores também aprovaram o PL 267/2024, da vereadora Aline Rezende, que institui, nas redes de saúde e de assistência social, redes de apoio familiar destinadas para oferecer suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre recursos disponíveis para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Manoel Neves
O plenário ainda aprovou dois PLs do vereador Manoel Neves. O 24/2025 aumenta a quantidade de conselheiros municipais de saúde, de 20 para 24 membros. O outro, 231/2024, atualiza a lei de uso e ocupação do solo urbano de Boa Vista.
Ítalo Otávio
Também foi aprovado o PL 57/2025, do vereador Ítalo Otávio, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas e avisos de atendimento prioritário em empresas e estabelecimentos da capital. A proposta prevê advertência e multa para quem descumprir a regra, caso a lei seja sancionada.
Executivo
Por parte do Executivo, os vereadores aprovaram o PL 14/2025 para mudar o nome da Secretaria Municipal de Assistência Social, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads).
Outras três propostas preveem aumento de até 50% nas gratificações de servidores da Educação.
Uma delas, a 16/2025, aumenta a GID (Gratificação de Incentivo à Docência) dos professores em sala de aula, de R$ 800 para R$ 1 mil; a outra, 15/2025, reajusta a Gaee (Gratificação de Atividade em Educação Especial), de R$ 1,1 mil para R$ 1,5 mil; e a última, 17/2025, aumenta a GCJ (Gratificação de Complemento de Jornada) dos cuidadores, de R$ 620 para R$ 900.
Um outro PL aprovado, o 18/2025, prevê a ampliação da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), de R$ 300, para todos os cuidadores efetivos que entraram no Município até 31 de dezembro de 2023.