PL quer incluir doadores de sangue nas placas preferenciais de fila
Vereador Albuquerque, autor do PL
O Projeto de Lei do vereador Albuquerque (PCdoB) quer incluir os doadores de sangue nas placas e avisos de fila de prioridade em estabelecimentos comerciais, bancos e instituições privadas em Boa Vista.
A proposta foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira, 4, na Câmara de Boa Vista, e segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista. Antes de ir ao plenário, o PL passou nas comissões de Legislação, de Economia e de Saúde.
Segundo Albuquerque, o projeto vem para “contribuir com as políticas de doação de sangue” e incentivar que outras pessoas também doem. Se a lei for sancionada, o doador terá prioridade nas filas ao apresentar documentação em dia e comprovante de doação mais recente.
“O projeto quer garantir a publicidade desse direito em todos os estabelecimentos onde há grande fluxo de pessoas e que as mesmas não sintam constrangidas em usufruir seus direitos”, disse o autor na justificativa do projeto.
Os estabelecimentos e instituições que descumprirem a futura lei poderão ser advertidas por escrito, para sanar a irregularidade em até 30 dias depois da notificação, e levar multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.