PL quer incluir doadores de sangue nas placas preferenciais de fila

por lucas93 — publicado 04/07/2018 09h17, última modificação 04/07/2018 09h17
Projeto de Albuquerque visa contribuir com as políticas de doação. O doador terá prioridade ao apresentar documento e comprovante de doação mais recente
PL quer incluir doadores de sangue nas placas preferenciais de fila

Plenário da CMBV (Danielle Silva)

O Projeto de Lei do vereador Albuquerque (PCdoB) quer incluir os doadores de sangue nas placas e avisos de fila de prioridade em estabelecimentos comerciais, bancos e instituições privadas em Boa Vista.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 3, na Câmara de Boa Vista, e será discutida em segundo turno hoje. Se aprovada novamente, seguirá para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.

Segundo Albuquerque, o projeto vem para “contribuir com as políticas de doação de sangue” e ainda incentivar que outras pessoas também doem. Se a lei for sancionada, o doador terá prioridade nas filas ao apresentar documentação em dia e comprovante de doação mais recente.

“O projeto quer garantir a publicidade desse direito em todos os estabelecimentos onde há grande fluxo de pessoas e que as mesmas não sintam constrangidas em usufruir seus direitos”, disse o autor na justificativa do projeto.

Os estabelecimentos e instituições que descumprirem a futura lei poderão ser advertidas por escrito, para sanar a irregularidade em até 30 dias depois da notificação, e levar multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nesta terça, o plenário aprovou duas emendas do autor do PL que retiram do texto original as instituições públicas do âmbito a ser atingido pela futura lei, e a possibilidade de o Poder Executivo regulamentar a proposta. Albuquerque justificou que as alterações foram feitas para garantir a legalidade e constitucionalidade do projeto.

Antes de ir ao plenário, o PL passou nas comissões de Legislação, de Economia e de Saúde.