PL do vereador Ítalo Otávio torna obrigatória carteira de vacinação para matrícula na Educação municipal

por Secom CMBV — publicado 19/12/2018 22h25, última modificação 19/12/2018 22h28
PL do vereador Ítalo Otávio torna obrigatória carteira de vacinação para matrícula na Educação municipal

Vereador Ítalo Otávio (Danielle Silva)

Projeto que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede municipal de ensino, de autoria do vereador Ítalo Otávio, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (19-12).

Pela proposta do vereador, as escolas tanto da rede pública como privada,  deverão exigir dos pais ou responsáveis a carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula.

O Cartão de Vacinação  deverá estar atualizado em todos os itens de acompanhamento, no ato da apresentação para matrícula, sendo que quanto  à  situação vacinal, as crianças deverão ser imunizadas com todas as vacinas contidas no calendário básico de imunização.

Segundo o vereador, a iniciativa visa incentivar e intensificar as ações do Poder Público Municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as  crianças se encontram em dia com suas vacinas e caso não estejam, orientar pais ou responsáveis a regularizarem a situação.

“É indiscutível para a saúde pública a vigilância sobre as doenças imuno preveníveis através da vacinação. A participação ad rede de ensina amplia de forma considerável o poder de vigilância e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento bem como avaliação constante do estado   vacinal para garantir a saúde integral da criança e a redução da mortalidade na infância. É uma segurança que antes os diretores de escola não tinham ”, argumenta

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