CMBV aprova taxa diferenciada de iluminação pública para moradores de baixa renda
Vereador Ítalo Otávio, autor do PLC (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nessa terça-feira, 3, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar do vereador Ítalo Otávio (PR) que garante que moradores de baixa renda beneficiários de programas habitacionais e inscritos em programas sociais do Governo Federal, sejam automaticamente cadastrados para pagarem a taxa diferenciada de iluminação pública, ou seja, com um valor menor.
A proposta que altera o Código Tributário Municipal segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista. Antes de ser votada em dois turnos no plenário, o PL passou nas comissões de Legislação e de Economia.
O projeto de Otávio ainda prevê recadastramento anual de apartamentos e casas de programas habitacionais para verificar a necessidade de moradores continuarem pagando o valor diferenciado.
A ideia do projeto surgiu durante a sessão itinerante da Câmara, realizada em 2017, no residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, onde moradores reclamaram do valor médio de R$ 23,00 que pagam de iluminação pública, tendo em vista a condição econômica que vivem.
Depois do evento, a Casa criou uma comissão de cinco vereadores, que veio a constatar falhas no Código Tributário, culminando na elaboração do projeto que beneficiará moradores de baixa renda.
No projeto, Otávio compara o fato de moradores de conjuntos residenciais da capital pagarem a taxa de iluminação pública com um preço maior que o pago por casas de alto padrão em Boa Vista.