CMBV aprova taxa diferenciada de iluminação pública para moradores de baixa renda

por lucas93 — publicado 04/07/2018 09h20, última modificação 04/07/2018 09h26
Projeto de Ítalo Otávio prevê cadastro automático de moradores de baixa renda para pagarem taxa de iluminação pública com um valor menor
CMBV aprova taxa diferenciada de iluminação pública para moradores de baixa renda

Vereador Ítalo Otávio, autor do PLC (Danielle Silva)

A Câmara de Boa Vista aprovou nessa terça-feira, 3, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar do vereador Ítalo Otávio (PR) que garante que moradores de baixa renda beneficiários de programas habitacionais e inscritos em programas sociais do Governo Federal, sejam automaticamente cadastrados para pagarem a taxa diferenciada de iluminação pública, ou seja, com um valor menor.

A proposta que altera o Código Tributário Municipal segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista. Antes de ser votada em dois turnos no plenário, o PL passou nas comissões de Legislação e de Economia.

O projeto de Otávio ainda prevê recadastramento anual de apartamentos e casas de programas habitacionais para verificar a necessidade de moradores continuarem pagando o valor diferenciado.

A ideia do projeto surgiu durante a sessão itinerante da Câmara, realizada em 2017, no residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, onde moradores reclamaram do valor médio de R$ 23,00 que pagam de iluminação pública, tendo em vista a condição econômica que vivem.

Depois do evento, a Casa criou uma comissão de cinco vereadores, que veio a constatar falhas no Código Tributário, culminando na elaboração do projeto que beneficiará moradores de baixa renda.

No projeto, Otávio compara o fato de moradores de conjuntos residenciais da capital pagarem a taxa de iluminação pública com um preço maior que o pago por casas de alto padrão em Boa Vista.