Câmara de Boa Vista aprova placa com número de telefone do conselho tutelar nas unidades de ensino

por lucas93 — publicado 22/08/2018 12h45, última modificação 22/08/2018 12h45
Projeto de Pastor Jorge prevê que unidades de ensino público e privado fixem a placa em local visível e de fácil acesso, com telefone do conselho da região
Câmara de Boa Vista aprova placa com número de telefone do conselho tutelar nas unidades de ensino

Vereador Pastor Jorge, autor do PL (Sérgio Sobral)

A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 22, Projeto de Lei do vereador Pastor Jorge (PSC) que prevê a fixação de placa com o número de telefone do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, na capital. A proposta segue para a sanção da Prefeitura Municipal.

Se sancionada a lei, as unidades terão que fixar placa em local visível e de fácil acesso, informando o telefone do conselho tutelar da respectiva região.

O material deve ter dimensão mínima de 80cm x 50cm, e ser legível, com caracteres compatíveis. Caso o número telefônico mude, os estabelecimentos terão que atualizar o informativo.

“O projeto tem uma grande relevância social, pois tem como objetivo corrigir e evitar maus-tratos às nossas crianças e adolescentes”, justificou Pastor Jorge.

Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada pelas comissões de Legislação, de Educação e de Economia.