Câmara de Boa Vista aprova PL que obriga casas noturnas a instalarem sistema de câmeras

por lucas93 — publicado 08/11/2017 17h08, última modificação 08/11/2017 17h08
Para o autor do projeto, vereador Genilson Costa, a captura de imagens garantirá a segurança dos frequentadores dos estabelecimentos
Câmara de Boa Vista aprova PL que obriga casas noturnas a instalarem sistema de câmeras

O vereador Genilson Costa, autor dos projetos (Foto: Danielle Silva/Secom CMBV)

Em segunda discussão e votação, a Câmara de Boa Vista aprovou por 18 votos, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 117/2017, do vereador Genilson Costa (SD), que obriga boates e casas de show que funcionam depois das 22 horas a instalarem o sistema de captação e registro de imagens do exterior e interior do estabelecimento.

O projeto, que segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB), obteve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Economia, Finanças e Orçamento.

Segundo Genilson Costa, terceiro-secretário da Câmara, “a gravação de imagens no interior das casas noturnas garantirá mais segurança aos frequentadores e aos munícipes em geral, que terão a certeza de que os infratores serão alcançados pelas autoridades”.

Se a lei municipal for sancionada, as casas noturnas monitoradas por câmeras terão que avisar aos seus usuários de que estão sendo filmados. Os equipamentos deverão possuir resolução suficiente para identificar os presentes, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local.

As imagens poderão ser utilizadas em caso de crimes, e terão que ser guardadas por, no mínimo, 90 dias. O descarte ou perda das imagens antes do prazo acarretará à empresa infratora a multa de R$ 3 mil. O valor será atualizado anualmente, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

A Prefeitura de Boa Vista terá até 60 dias para regulamentar a lei, prazo contado a partir de sua publicação no Diário oficial do Município.

DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR

Também de autoria de Genilson Costa, o Projeto de Lei 125/2017 foi aprovado nesta quarta-feira, por 18 votos. A proposta, que segue para a sanção do Poder Executivo Municipal, visa instituir o Dia Municipal do Futebol Amador, no dia 19 de julho, “em homenagem aos vários cidadãos e atletas que, nos finais de semana, participam das atividades nos campos de futebol” de Boa Vista.

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