Câmara autoriza Prefeitura a realizar seletivo da Educação para contratar 485 profissionais

por lucas93 — publicado 18/12/2018 16h55, última modificação 18/12/2018 17h02
O seletivo terá cadastro de reserva e será válido por um ano, prazo que poderá ser prorrogado, caso a Secretaria Municipal de Educação necessite
Câmara autoriza Prefeitura a realizar seletivo da Educação para contratar 485 profissionais

O plenário da CMBV (Danielle Silva)

A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto da Prefeitura Municipal que autoriza-lhe a realizar processo seletivo para contratar, temporariamente, 485 profissionais (20 auxiliares de apoio administrativo, 100 controladores de acesso, 320 merendeiras e 45 motoristas) para o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec).

A matéria, que seria votada em dois turnos, foi apreciada em apenas um, com a aprovação do requerimento do presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (MDB).

Segundo a Prefeitura, a contratação pretende assegurar “condições mínimas” de ensino e aprendizagem na Educação Infantil (creche e pré-escola) e no Ensino Fundamental (1º a ao 5º ano) da rede municipal de ensino.

Conforme o projeto, o seletivo terá cadastro de reserva e será válido por um ano, prazo que poderá ser prorrogado, caso a pasta necessite. Para os cargos de apoio, controlador e merendeira, o salário será de R$ 1.102,59, e, para o de motorista, R$ 1.122,00. A jornada semanal para auxiliares de apoio administrativo e merendeiras será de 40 horas, para controladores, 30 horas, e para motoristas, 44 horas.

Podem participar do seletivo, brasileiros natos ou naturalizados com, no mínimo, 18 anos, que estejam em dias com as obrigações eleitorais e militares (no caso de homens) e tenham a escolaridade mínima e conhecimento, habilidades e requisitos exigidos. O motorista, por sua vez, deve ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D e E. Os interessados não podem ter sido penalizados em processos de sindicância ou disciplinar.

A contratação será feita com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A Prefeitura explicou que o seletivo será feito devido ao aumento da demanda de alunos - provocado principalmente pela crise migratória -, à entrega de novas unidades escolares (só em 2018, foram seis) e ao vencimento da seleção de profissionais da área feita em 2016.

O Poder Executivo ainda disse que a aprovação do seletivo “possibilitará o desenvolvimento contínuo e adequado da educação, a partir do momento em que a rede pode contar com as condições mínimas necessárias para a oferta de um ensino de qualidade.”

Vereadores como o líder do Executivo na Casa, Zélio Mota (PSD), e Ítalo Otávio (PR), destacaram a importância do projeto para o “fortalecimento da Educação municipal”.

Mirian Reis (PHS), por sua vez, criticou a realização de mais um seletivo e defendeu concursos. “Está na hora de trabalharmos concursos públicos, dar estabilidade ao servidor público [...]. Que este seja o último seletivo que autorizamos para o Executivo, pois devemos dar estabilidade aos nossos munícipes por meio de concursos”, declarou a vereadora.

Confira abaixo as especificações de cada função no seletivo:

EspecialidadeAtribuição
APOIO ADMINISTRATIVO
  • Receber os alunos, acomodá-los no transporte escolar com o cinto de segurança;
  • Fazer a chamada diária no embarque e desembarque na unidade escolar, no início e término das aulas;
  • Orientá-los sobre noções básicas do transporte escolar;
  • Assisti-los no horário de intervalo, zelando pela integridade física deles, em caso de risco iminente de acidentes;
  • Entregar à secretaria da escola livros e outros pertences esquecidos pelos alunos;
  • Apoiar as escolas nas atividades cívicas e culturais.
CONTROLADOR DE ACESSO
  • Receber os alunos, pais e a comunidade durante o horário de funcionamento da escola;
  • Encaminhar visitantes, pais e comunidades aos setores desejados;
  • Zelar pelo cumprimento do horário de entrada e saída dos alunos;
  • Abrir e fechar os portões sempre que necessário;
  • Não admitir entrada de estranhos no ambiente escolar, sem prévia autorização;
  • Comunicar à gestão irregularidades dentro e ao redor da escola;
  • Participar dos eventos escolares;
MERENDEIRA
  • Executar todo processo de manipulação de alimentação escolar para atendimento aos alunos, de acordo com as especificações e normatizações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) e outros órgãos de controle do Programa de Alimentação Escolar;
  • Participar de cursos, treinamentos, palestras e outras capacitações relativas à função;
  • Coordenar e controlar a execução das atividades referentes à merenda escolar;
  • Manter copa e cozinha limpas e com absoluta higiene, bem como os utensílios usados;
  • Preparar e servir a merenda escolar aos alunos;
  • Executar outras atividades inerentes à função.
MOTORISTA
  • Garantir as frotas em boas condições de higiene e uso;
  • Observar o nível do consumo do combustível;
  • Realizar o transporte escolar em total segurança, sempre respeitando ao Código Brasileiro de Trânsito (CTB);
  • Inspecionar diariamente no veículo os equipamentos de sinalização sonora e luminosa, pneus, estepes, água, etc;
  • Transportar somente alunos matriculados na rede municipal;
  • Não usar o celular;
  • Entregar merenda escolar e material de expediente nas escolas urbanas, rurais e indígenas;
  • Transportar técnicos, diretores, inspetores da Smec às escolas, casas-mãe e outras secretarias municipais, quando solicitado.
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