Câmara aprova dois projetos e audiência pública sobre imigração venezuelana

 A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (6), dois Projetos de Lei e a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da imigração venezuelana na capital.

Os PLs aprovados são de autoria do vereador Júlio Medeiros e tratam de segurança escolar e prevenção ao suicídio.

Segurança escolar

Um dos projetos institui o Perímetro de Segurança Escolar no entorno das escolas da rede municipal de ensino. A área protegida terá abrangência de 100 metros ao redor das instituições, incluindo ruas, vielas e avenidas com acesso direto às unidades escolares. O perímetro deverá ser sinalizado com placas indicativas, reforçando a segurança e a atenção ao ambiente escolar.

Prevenção ao suicídio

O segundo projeto cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes. O objetivo é fortalecer ações de acolhimento e cuidado em saúde mental em escolas, cursos técnicos, universidades e serviços de acolhimento institucional. A iniciativa poderá ser ampliada para outros espaços de convivência, como locais de trabalho, moradia e socialização.

O programa ainda propõe políticas específicas voltadas a públicos historicamente vulnerabilizados, como pessoas LGBTQIA+, mulheres (cis e trans), pessoas negras, com deficiência e outros grupos vítimas de preconceito e exclusão social.

Audiência pública sobre imigração

A Câmara também aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública no dia 05 de junho, proposta pelos vereadores Marcelo Nunes e Bruno Perez. O encontro terá como pauta central os impactos sociais da migração desordenada de venezuelanos em Boa Vista.

A audiência deve reunir representantes da sociedade civil e do Poder Público para debater os reflexos da crise migratória na prestação de serviços municipais e construir uma agenda conjunta de medidas para minimizar os efeitos da situação.