Aprovados projetos sobre violência doméstica e fissura labiopalatina

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos), durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27). Os PLs agora seguem para sanção do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique.

Um dos projetos é o de número 098/2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra violência doméstica, com o propósito de combater e prevenir a violência contra a mulher. O outro projeto, de número 134/2021, institui a Semana Municipal de Educação, Orientação e Conscientização sobre Fissura Labiopalatina.

“O Poder Executivo fica autorizado a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, órgãos de segurança pública, e tantas outras entidades, objetivando a promoção e efetivação do programa e outras maneiras de combate e prevenção à violência contra a mulher”, esclareceu Ítalo Otávio.

Quanto ao código “sinal vermelho”, o vereador disse que é “uma maneira de combate e prevenção à violência contra a mulher, por meio do qual outras pessoas devem ficar atentas aos sinais que identificam que uma mulher está prestes a ser agredida, independente da forma. Esse sinal deve ser entendido como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência”.

A Semana Municipal de Educação, Orientação e Conscientização sobre Fissura Labiopalatina deve ser comemorada na última semana do mês de setembro. “O objetivo é realizar atividades de educação em saúde, ações que identifiquem precocemente esse problema, realização de campanhas para combater o preconceito e a discriminação dos portadores de fissura labiopalatina, entre outros eventos”, disse o parlamentar, destacando que são projetos simples, mas que trazem benefícios à população.