Aprovados projetos que preveem assinatura eletrônica e sinalização náutica em Boa Vista

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (27/5), dois projetos de lei de autoria do vereador Júlio Medeiros, vice-presidente da Casa. As propostas tratam de temas relevantes para a modernização da administração pública e para a segurança da população em áreas de lazer.

Assinatura eletrônica

O primeiro projeto trata do uso de assinaturas eletrônicas em atos de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos públicos. A proposta busca modernizar os trâmites administrativos, proporcionando mais agilidade, segurança e transparência nas relações com o poder público.

Segundo o vereador, o ente público informará em seu site os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente para reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.

Júlio Medeiros explica que o objetivo é garantir ao cidadão e aos órgãos públicos maior transparência e menos resistência burocráticas na agilidade em suas relações com o poder público.

Ele acrescenta: “Sabemos que o processo de aquisição da assinatura eletrônica é extremamente seguro, portanto, cabe a todos da Administração Pública a adaptação para o prosseguimento das atividades que visam melhorar os trâmites burocráticos dentro das instituições públicas/privadas.”

O vereador também ressalta que a simplificação da assinatura eletrônica impacta positivamente no cotidiano, onde cada vez mais se precisa facilitar e automatizar tarefas.

Sinalização náutica e segurança de banhistas

O segundo projeto aprovado trata da obrigatoriedade da instalação de sinalização náutica em áreas com grande presença de banhistas e circulação de jet skis e outras embarcações nos rios e lagos da capital.

A proposta prevê que a fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias e rios navegáveis de Boa Vista, atualmente sob responsabilidade da autoridade marítima, possa ser delegada à autoridade municipal. Nesse caso, a Guarda Municipal poderá atuar na fiscalização e ordenamento dessas áreas.

O texto ainda estabelece que veículos públicos e particulares que rebocam ou transportam embarcações só poderão acessar a faixa de praia mediante autorização da Prefeitura.

Júlio Medeiros enfatiza que existem áreas nos rios e lagos que recebem grande afluência de banhistas, em boa parte conduzida por jet skis/embarcações motorizadas e que colocam em risco a segurança dos frequentadores, podendo provocar acidentes diversos inclusive mortais.

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem para análise e possível sanção do Executivo.