Aprovados hoje projetos de lei do Executivo e de autoria dos vereadores

Na sessão desta quarta-feira, 28/02, os vereadores de Boa Vista aprovaram 03 projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e os demais de iniciativa dos parlamentares

Estacionamento para Motorhomes
De autoria do vereador Melquizedek Silva, foi aprovado projeto que propõe à Prefeitura de Boa Vista a destinar espaço com infraestrutura para o estacionamento de veículos de viagem, conhecidos como Motorhomes.
Conforme o vereador, o local destinado para estacionamento dos Motorhomes deverá estar devidamente sinalizado e equipado com recursos necessários, como iluminação adequada, fornecimento de água e eletricidade, além de permitir a pernoite dentro das normas estabelecidas.

Associação de inclusão social Dente de Leite
Aprovado projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Genilson Costa, que declara de utilidade pública a Associação de Inclusão Social Dente de Leite .
A Associação, sem fins lucrativos, com finalidade de criar redes de apoio e de assistência social e psicológica, às a crianças, adolescentes e familiares, com baixa renda ou renda nenhuma ou em condições de risco social e psicológico; ajudar, cuidar e direcionar a inclusão social de crianças e adolescentes; conscientizar e sensibilizar a sociedade da necessidade de amparo aos acolhidos pela entidade.

Inclusão de ação na Câmara Municipal de Boa Vista no PPA
O projeto trata da Ação na Lei Orçamentária Anual de 2024 decorre de recursos de superávit do Poder Legislativo, ficando Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional por meio de Decreto para inclusão da Ação a qual ficará fazendo parte automaticamente do Plano Plurianual — PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual- LOA do exercício de 2024.