Aprovado projeto que altera artigo da lei de uso e ocupação de solo

Projeto de autoria do vereador Manoel Neves, aprovado na sessão desta terça-feira, 3/9, altera o artigo 16 da lei 926 de 29 de novembro do ano de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação de solo urbano em Boa Vista.

Conforme aprovado pelos vereadores, o Artigo 16 ficou com a seguinte redação:

“Os afastamentos laterais e de fundos definidos nos artigos anteriores podem ser reduzidos até um metro para fins de cumprimento da taxa de permeabilidade e poderão ter construção de até dois pavimentos superiores e serão utilizadas soluções de engenharia a serem definidas pela Secretaria de Obras, por meio de portaria”.
O vereador Manoel Neves explicou que a mudança visa simplificar os procedimentos de construções e ao mesmo tempo garantir respeito às normas de permeabilidade do solo.