Aprovado projeto de combate ao Bullying Infantil e Pedofilia

por Milene de Oliveira Thomé — publicado 26/04/2022 14h32, última modificação 26/04/2022 14h32
Na sessão de quarta-feira, 20-04, vereadores aprovaram dois projetos de autoria do vereador Nilson Bispo que tratam sobre a proibição de transferência de endereço por parte de inquilinos e a Utilização de Material Publicitário no transporte escolar visando Combater Bullying Infantil e Pedofilia.
Aprovado projeto de combate ao Bullying Infantil e Pedofilia

Na sessão de quarta-feira, 20-04, vereadores aprovaram dois projetos de autoria do vereador Nilson Bispo que tratam sobre a proibição de transferência de endereço por parte de inquilinos e a Utilização de Material Publicitário no transporte escolar visando Combater Bullying Infantil e Pedofilia.

INQUILINOS
O projeto de número 128 estabelece que ficam vedados atos que proíbam transferência de endereço de inquilino que não tem responsabilidade na quitação do imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Nilson Bispo justifica que a legislação referente ao pagamento do IPTU ainda deixa algumas dúvidas especialmente quando se trata de imóvel alugado e sua iniciativa visa resguardar direitos e deveres de inquilino e locatário.

Quanto ao projeto que massifica o combate ao Bullying Infantil e Pedofilia, o vereador esclarece que a proposta de utilizar espaços como os transportes escolares para a publicidade dessa campanha, visa conscientizar estudantes e os profissionais envolvidos com esse transporte sobre a importância da participação de todos no combate a esses crimes.