Aprovado PL que obriga a divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher

por lucas93 — publicado 14/11/2017 15h05, última modificação 14/11/2017 15h05
Estabelecimentos e transporte público terão que fixar, em locais visíveis, placas que contenham o Disque 180
Aprovado PL que obriga a divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher

O vereador Nilvan Santos, autor do PL (Foto: Danielle Silva/Secom CMBV)

Depois de receber pareceres favoráveis de três comissões permanentes, o Projeto de Lei 123/2017, do vereador Nilvan Santos (PSC), foi aprovado por 15 votos nesta terça-feira, 14, em segundo turno. A proposta, que segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB), obriga estabelecimentos a fixarem avisos sobre o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Se a lei municipal for sancionada, estabelecimentos como hotéis, bares, casas noturnas e postos de gasolina, e o transporte público, terão 90 dias para se adaptarem e fixarem, em locais visíveis, placas que contenham o Disque 180. O prazo contará a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município.

O estabelecimento que descumprir a legislação poderá ser advertido e multado em um salário mínimo, por cada infração cometida. A multa será dobrada em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão aplicados nos programas de prevenção à violência contra a mulher.

O vereador Nilvan Santos justificou que o projeto surgiu devido aos “índices alarmantes” de violência doméstica e feminicídio em Boa Vista. O parlamentar se baseou no Mapa Nacional da Violência, que aponta que a capital ocupa o primeiro lugar neste tipo de crime.

A falta de informação sobre a Lei Maria da Penha, que protege a mulher contra a violência, também motiva a criação do projeto. “É uma forma eficiente, a exemplo de outras leis estaduais e federais do mesmo tipo, para que a informação sobre o Disque 180 chegue a todos os cidadãos e cidadãs”, diz Nilvan na justificativa do PL.

Na votação em primeiro turno, a proposta foi aprovada por 15 vereadores. Antes de ir ao plenário, o projeto obteve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Obras, Urbanização, Transportes, Habitação e Serviços Públicos, e de Economia, Finanças e Orçamento.

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