Aprovada alteração na Ficha Limpa Municipal que acrescenta hipóteses de inelegibilidade

por lucas93 — publicado 22/08/2018 12h43, última modificação 22/08/2018 12h43
O projeto do vereador Linoberg quer garantir que cargos no serviço público municipal sejam ocupados por “pessoas com vida pregressa idônea”
Aprovada alteração na Ficha Limpa Municipal que acrescenta hipóteses de inelegibilidade

Vereador Prof. Linoberg, autor do PL (Sérgio Sobral)

A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 22, Projeto de Lei do vereador Professor Linoberg (Rede) que acrescenta à Lei da Ficha Limpa Municipal 16 hipóteses de inelegibilidade, para impedir “fichas sujas” ocuparem cargos públicos no Município. A proposta segue para a sanção da Prefeitura.

O autor do PL ressaltou que a ideia é que os cargos nos Poderes Executivo e Legislativo, como secretários municipais, diretores de autarquias e em comissão, sejam ocupados por “pessoas com vida pregressa idônea”.

“A propositura traz a obrigação de a administração pública direta e indireta exigir da pessoa nomeada ou designada para um cargo em comissão ou função gratificada a comprovação de que cumpre as exigências do projeto de lei. Igualmente, os servidores públicos em atividade deverão comprovar que cumprem as condições impostas”, justifica Linoberg.

A intenção do projeto é proibir o Município de nomear para cargos em comissão e de confiança pessoas inseridas nas 16 hipóteses, entre as quais, está a condenação por crimes praticados contra a administração pública.

A futura lei atingirá funcionários terceirizados, candidatos aprovados em concurso público, membros de conselhos municipais, secretários municipais, além de dirigentes da Administração Direta e Indireta municipal e de empresas e entidades com contrato com o Município. Todos deverão comprovar que não incidem em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade.

Durante as discussões, a maioria do plenário discordou do inciso que impediria analfabetos de ocuparem cargos, pois prejudicá-los-ia na busca por empregos, principalmente os que exigem pouca ou nenhuma qualificação. Por outro lado, Linoberg defendeu que a determinação incentivaria analfabetos a estudarem.

Mas, “diante da realidade” local e para que o projeto recebesse amplo apoio, Linoberg atendeu a sugestão do plenário e propôs a retirada do inciso.

Se a lei for sancionada, Prefeitura e Câmara terão até 60 dias para se adaptarem, com direito a regularizar a situação dos funcionários já nomeados.