Câmara assegura prioridade no atendimento a pessoas em tratamento oncológico

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na manhã desta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei que garante atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico na capital.

De autoria da vereadora Jeu Nunes, a proposta assegura prioridade em estabelecimentos públicos, agências bancárias, comércios e prestadores de serviço em geral.

Segundo a parlamentar, a medida busca oferecer maior dignidade e respeito a quem enfrenta situação de extrema vulnerabilidade física e emocional devido à natureza desgastante do tratamento contra o câncer.

“Também é oportuno citar a Lei nº 10.048/2000, que garante atendimento prioritário a determinados grupos, como pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Embora os pacientes oncológicos não estejam expressamente incluídos nessa norma, o mesmo raciocínio de proteção e priorização aplica-se, por analogia, à sua condição de saúde”, destacou a vereadora.

Utilidade pública para Associação de Pescadores Artesanais e Aquicultores de Roraima

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o PL do vereador Manoel Neves que declara de utilidade pública a Associação de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Roraima.

Sem fins lucrativos, a entidade tem como objetivo o estudo, defesa e coordenação dos interesses individuais e coletivos dos pescadores e aquicultores do estado. Fundada em 26 de julho de 2004, a associação, com o reconhecimento de utilidade pública, poderá ampliar convênios com órgãos e entidades municipais, fortalecendo suas ações em prol da categoria.