Câmara aprova reserva de 5% das vagas para público acima de 40 anos via contratações por concurso e terceirizadas

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (2/8), o Projeto de Lei que reserva 5% das vagas de emprego no Município para pessoas com mais de 40 anos de idade, seja por meio de concurso público ou contratação por empresas terceirizadas.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Genilson Costa, em parceria com os vereadores Ítalo Otávio e Jeu Nunes.

Pelo texto aprovado, a Administração Direta e Indireta do Município deverá manter em seu quadro de empregados, no mínimo, 5% de trabalhadores com idade superior a 40 anos, respeitando o princípio do concurso público.

Prioridade no preenchimento das vagas

Os autores destacam que terão prioridade os candidatos com mais de 40 anos que sejam responsáveis pelo sustento de família com filhos menores.

“Queremos fortalecer a inclusão desses trabalhadores no serviço público municipal, seja por meio de concursos ou contratações terceirizadas. Nosso objetivo é combater a discriminação etária, valorizar a experiência profissional e contribuir para o desenvolvimento social e econômico de Boa Vista”, afirmam os vereadores.