Câmara aprova mais de 30 projetos, incluindo seletivo da Educação e passe livre para estudantes

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na sessão desta quarta-feira (17/12), mais de 30 projetos de lei, entre eles o que autoriza a realização do processo seletivo da Educação e o que institui o passe livre estudantil, ambos de autoria do Poder Executivo.

Com a aprovação do passe livre, a partir de janeiro, estudantes da rede municipal de ensino passam a não pagar passagem no transporte coletivo da capital.

Ainda de iniciativa do Executivo, os vereadores aprovaram mais cinco projetos, incluindo o que cria o Bairro Pátio Alphaville.

Projetos por autoria parlamentar

* Daniel Mangabeira

Foram aprovados projetos que instituem o Programa Permanente de Orientação e Primeiros Socorros para todas as modalidades desportivas e esportistas, além da Ação Cultural “O Jovem Poeta”, em Boa Vista.
Também foi aprovado o projeto que declara de Utilidade Pública a Associação Vira Kopos Futebol Master (AVKFM).

* Ítalo Otávio

Projeto que declara o Pão Araribóia como Patrimônio Cultural Imaterial de Boa Vista.

* Adnan Lima

Aprovados projetos que instituem o Projeto “Falar é a Melhor Solução”, a Semana da Saúde Mental e o Mês de Conscientização sobre Neurodiversidade, com ações a serem realizadas em março.

* Pastor Gill Rocha

Aprovado projeto que institui no calendário oficial de Boa Vista a Semana Municipal de Atenção ao Idoso.

* Carol Dantas

Três projetos foram aprovados: dois que instituem a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e a Campanha “Leites de Março”, e um terceiro que autoriza o uso de drones pela Prefeitura de Boa Vista.

* Marcelo Nunes

Aprovada a Política Municipal de Vagas para as Unidades Públicas de Ensino, que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade da rede municipal.

* Manoel Neves

Aprovado projeto que proíbe o uso desrespeitoso de símbolos, liturgias e dogmas religiosos em eventos e manifestações.
Também foi aprovada a regulamentação da posse responsável de animais domésticos em Boa Vista.

* Thiago Reis

Aprovado projeto que determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem gratuitamente produtos com prazo de validade vencido aos consumidores.
Também foi aprovado projeto que obriga bares, restaurantes e similares a disponibilizarem cardápio em braile.

* Thiago Saraiva

Projeto que obriga estabelecimentos que oferecem atividades físicas ou esportivas a manterem colaboradores capacitados em primeiros socorros ou suporte básico de vida.

* Bruno Perez

Aprovados dois projetos: um que proíbe a fixação de materiais publicitários em postes, pontos de ônibus, iluminação pública e árvores, e outro que declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Humanitária de Direitos Humanos (CGDH).

* Walkiria Ribeiro

Projeto que institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com atuação da Estratégia de Saúde da Família.

* Pastora Carla Messias

Projeto que garante acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência em Boa Vista.

* Jeu Nunes

Aprovados projetos que implantam o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental da Pessoa Idosa em situação de vulnerabilidade social e a campanha “Sangue pela Vida”, voltada à doação de sangue para pacientes oncológicos, realizada anualmente em 14 de junho.