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Notas fiscais - Verbas Indenizatórias
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
23/12/2021 11h14
Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Abril a Agosto.
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Ouvidoria / e-SIC
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Aprovado PL que obriga a divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher
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por lucas93
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publicado
14/11/2017
Estabelecimentos e transporte público terão que fixar, em locais visíveis, placas que contenham o Disque 180
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado desconto de taxas de competições esportivas para idosos
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por lucas93
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publicado
20/06/2018
Se a lei de Doutora Magnólia for sancionada, o idoso que recebe até dois salários mínimos terá desconto de 50%
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Transparência - Verba Indenizatória
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por Alaor Rocha
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publicado
03/05/2021
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última modificação
10/05/2021 10h29
Com base nos nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.
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Ouvidoria / e-SIC
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Licitação 2016
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por Guttemberg
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última modificação
04/10/2017 12h20
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2016
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Pareceres jurídicos e relatório contendo o Estudo de Viabilidade PARA IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO REGIME DE 30 HORAS - 2023
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por Alaor Rocha
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publicado
23/09/2024
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última modificação
24/09/2024 12h46
Venho, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais dispositivos legais que garantem a transparência na administração pública, solicitar o que segue:
1. Pareceres jurídicos referentes à implementação imediata do regime de 30 horas semanais para os servidores municipais em 2023;
2. Relatório contendo o Estudo de Viabilidade para a Implementação do Regime de 30 horas Semanais, solicitados por esta casa ao Poder Executivo Municipal no decorrer das tratativas da elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Municipais ou de legislações anteriores ainda em vigor.
Ressalto que esta solicitação se baseia no direito constitucional de acesso à informação e na importância da transparência para o exercício do controle social sobre a administração pública.
Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente em formato digital, para facilitar a análise e o compartilhamento dos dados.
Caso alguma das informações solicitadas não esteja disponível ou seja considerada sigilosa, peço que seja fornecida a devida justificativa legal para a não divulgação.
Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo retorno dentro do prazo legal estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
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Ouvidoria / e-SIC
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CMBV aprova publicação semestral do cronograma de pavimentação em Boa Vista
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por lucas93
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publicado
13/06/2018
O PL do vereador Júlio Medeiros segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista e vai garantir às ações do Poder Executivo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam projeto que desobriga obesos e grávidas de passar na catraca
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por Milene
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publicado
26/07/2023
Vereadores de Boa Vista aprovaram na sessão desta terça-feira 25/07, projeto de lei de autoria do Executivo, que desobriga pessoas obesas, grávidas e com dificuldade de acesso, a passarem pelo bloqueio eletrônico (catraca) no transporte coletivo em Boa Vista.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam afastamento remunerado para mulheres vítimas de violência
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por Milene
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publicado
29/03/2023
Vereadores de Boa Vista aprovaram na sessão desta quarta-feira, 29/03, projeto de lei do vereador Dr Ilderson Pereira, que propõe o afastamento remunerado para mulheres vítimas de violência doméstica, nos casos de tratamento de saúde ou psicossocial.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Dois projetos de lei são aprovados em 1º turno, na Câmara de Boa Vista
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por lucas93
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publicado
29/08/2018
As propostas devem ser votadas em segundo turno terça que vem. Se aprovadas, seguirão para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
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Sobre a Câmara
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