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Tabela com o padrão remuneratório dos cargos de provimento efetivo da CMBV.
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por Héber Prill
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publicado
12/07/2024
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última modificação
12/07/2024 14h00
A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR.
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Cargos Vagos e Ocupados
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Recurso em 3ª instância
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por Alaor Rocha
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publicado
08/06/2021
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última modificação
27/06/2021 07h53
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229.
Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado.
Ainda segundo a lei, protocolei os recursos em 1ª e 2ª instância, que geraram, respectivamente, os protocolos nº 20210519010831 e nº 20210525140944. Contudo, não obtive respostas no período estimando pela legislação. Por isso, protocolo o recuso em 3ª instância solicitando a resposta ao pedido nº 20210425134229.
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Ouvidoria / e-SIC
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Câmara de Boa Vista aprova dois Projetos de Lei em 1º turno
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por lucas93
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publicado
03/10/2017
Projetos dos vereadores Nilvan Santos e Júlio Medeiros devem ser discutidos novamente nessa quarta-feira, dia 4
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara derruba cinco vetos do Executivo
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por Eudiene Martins
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publicado
09/09/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei das Antenas
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por Elisangela Mendonça
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publicado
25/01/2022
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última modificação
27/01/2022 13h04
Caros,
Entro em contato porque gostaria de solicitar algumas informações:
1- Cópia da legislação vigente no município para instalação de estações rádio base (ERB);
2- Caso haja projeto de lei sobre o tema em tramitação na Câmara Municipal, cópia do respectivo projeto e ficha de tramitação;
3- Caso o município tenha aprovado projeto de lei sobre o tema recentemente, sem que tenha sido sancionado pelo Executivo, cópia do respectivo projeto e ficha de tramitação.
Atenciosamente,
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Ouvidoria / e-SIC
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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Câmara com 21 emendas de vereadores 2
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por Milene
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publicado
28/07/2020
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última modificação
05/08/2020 22h45
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registrado em:
Notícias
A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, foi aprovada pelos
vereadores com emendas, nesta terça-feira, 28/7. Essa é a primeira vez que
o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista aprova a LDO em ambiente virtual.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Tabela com o padrão remuneratório dos cargos da Procuradoria da CMBV.
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por Héber Prill
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publicado
12/07/2024
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última modificação
12/07/2024 14h06
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Cargos Vagos e Ocupados
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Aprovado projeto que altera artigo da lei de uso e ocupação de solo
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por Milene
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publicado
04/10/2023
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última modificação
04/10/2023 10h24
Projeto de autoria do vereador Manoel Neves, aprovado na sessão desta terça-feira, 3/9, altera o artigo 16 da lei 926 de 29 de novembro do ano de 2006, que dispõe sobre o uso e ocupação de solo urbano em Boa Vista.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado, PL prevê exemplar do ECA a responsável pelo primeiro registro de nascimento
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por lucas93
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publicado
16/08/2018
O projeto é do vereador Albuquerque. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção integral dos direitos da criança e do adolescente
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara de Boa Vista aprova lei que assegura atendimentos a brasileiros na rede de saúde municipal de Boa Vista
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por milene
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publicado
05/11/2019
O projeto de lei 452/2019, do vereador Júlio Medeiros, estabelece que os atendimentos da rede pública de saúde sejam 50% para brasileiros e 50% para estrangeiros.
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Sobre a Câmara
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