Vereadores aprovam sete projetos na sessão desta quarta-feira

Os vereadores de Boa Vista aprovaram seis projetos durante a sessão desta quarta-feira (4). Três propostas são de autoria do vereador Júlio Medeiros, duas da vereadora Bárbara Falcão e uma do vereador Prof. Dr. Thiago Reis. Também foi aprovado um projeto do vereador Pastor Gill Rocha.

Júlio Medeiros

Um dos projetos aprovados obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros a instalarem câmeras de segurança em todos os veículos. Segundo o vereador Júlio Medeiros, o sistema de monitoramento será destinado exclusivamente à preservação da segurança, com foco na prevenção de furtos, roubos, vandalismo, depredação e outros atos que coloquem em risco usuários e funcionários do transporte público.

Outra proposta determina a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer para crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e espaços abertos ao público, inclusive aqueles localizados em propriedade privada de uso público. Júlio Medeiros destacou que o direito ao brincar é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e que, para ser efetivo, exige ambiente seguro, acessível e adequado.

O terceiro projeto aprovado obriga supermercados com área de vendas superior a 250 metros quadrados e média de sete mil itens comercializados a adaptarem, no mínimo, 5% dos carrinhos de compras para atender crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Bárbara Falcão

De autoria da vereadora Bárbara Falcão, foi aprovado projeto que institui diretrizes para a gestão de resíduos sólidos em eventos realizados em espaços públicos, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, promover a limpeza urbana e incentivar a educação ambiental.

A proposta considera evento público toda atividade aberta à população, de caráter cultural, esportivo, recreativo, religioso, comercial ou institucional, realizada em logradouros e espaços públicos, com ou sem cobrança de ingresso. Entre as medidas previstas estão a instalação de lixeiras seletivas em número adequado à estimativa de público, a realização de campanhas educativas durante os eventos e a adoção de materiais e utensílios sustentáveis, evitando plásticos de uso único.

Também foi aprovado o projeto que institui o Selo “Empresa Amiga do Autista”, a ser concedido a empresas que adotem práticas de inclusão e promovam oportunidades de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vereadora ressaltou que o selo tem caráter honorífico, sem concessão automática de benefícios fiscais, e busca estimular a responsabilidade social empresarial, além de fomentar parcerias entre setor privado, poder público e sociedade civil.

Prof. Dr. Thiago Reis

Os vereadores aprovaram ainda projeto de iniciativa do vereador professor Dr. Thiago Reis que inclui, no calendário oficial da Câmara Municipal de Boa Vista, a realização de sessões solenes em alusão ao Dia dos Enfermeiros, ao Dia dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e ao Dia do Médico.

A proposta padroniza e normatiza a realização das solenidades, garantindo a concessão de honrarias aos profissionais da saúde em suas respectivas datas comemorativas.

Pastor Gill Rocha

Também foi aprovado projeto de autoria do vereador Pastor Gill Rocha que institui, no município de Boa Vista, o Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente em 27 de abril.

A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de reconhecer a importância desses profissionais na promoção da saúde ocupacional, na prevenção de acidentes e no fortalecimento de ações educativas voltadas à segurança e à medicina do trabalho.