Vereadores aprovam quatro projetos nesta quarta-feira
Na sessão desta quarta-feira, 19 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista aprovaram quatro projetos de lei que seguem para as próximas etapas do processo legislativo.
Projeto do vereador Ítalo Otávio
O plenário aprovou o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Moradores do Novo Passarão (APRAFAMNP), de autoria do vereador Ítalo Otávio.
A associação, sem fins lucrativos, atua em diversas frentes, desde a promoção de projetos sociais até iniciativas voltadas ao esporte, inclusão social e saúde.
Segundo o vereador, a APRAFAMNP oferece atendimentos médicos regulares, suporte jurídico e assistência para obtenção de documentos de regularização fundiária — serviços essenciais para fortalecer as atividades dos trabalhadores rurais.
Projeto do vereador Adjalma Gonçalves
Também foi aprovado o projeto que institui a Semana Municipal pela Vida, de autoria do vereador Adjalma Gonçalves. A iniciativa tem como finalidade divulgar a importância da proteção integral ao nascituro.
A Semana será realizada anualmente em outubro, com programação especial no dia 8, que passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
A proposta prevê que o Executivo promova ações sobre o dever da família, sociedade e Estado de assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar ao nascituro, protegendo-o de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
O vereador destaca ainda que a medida reforça que qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos direitos do nascituro deverá ser punido na forma da lei.
Projeto da vereadora Jeu Nunes – Agenda 2030
Por iniciativa da vereadora Jeu Nunes, foi aprovada a Política Municipal de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de implementar, em Boa Vista, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A vereadora destaca o papel estratégico do planejamento integrado nas políticas públicas ambientais, sociais, urbanas, econômicas, culturais, educacionais e de saúde.
Ela acrescenta que a possibilidade de incluir ações no PPA, LDO e LOA garante o respaldo orçamentário necessário para a execução dos programas alinhados à Agenda 2030.
Prevenção da Gravidez na Infância e Adolescência
Outro projeto de autoria da vereadora Jeu Nunes, também aprovado, institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez na Infância e Adolescência.
A proposta prevê ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, juventude e direitos humanos, voltadas à prevenção e ao acompanhamento integral de crianças e adolescentes em situação de gravidez.
Entre as diretrizes, estão a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos com base em autonomia, informação e proteção; a articulação entre políticas públicas; e a participação ativa de meninas e meninos em atividades educativas e preventivas.
Segundo a vereadora, “a gravidez precoce compromete profundamente o desenvolvimento físico, psicológico, educacional, econômico e social de meninas, que muitas vezes enfrentam abandono escolar, estigmatização e ciclos de pobreza e violência. Além disso, muitas ocorrências estão relacionadas a contextos de abuso sexual, especialmente na infância, o que demanda resposta imediata, coordenada e humanizada por parte do poder público.”