Vereadores aprovam nove projetos voltados à proteção social e à valorização da cidadania

Durante a sessão desta quarta-feira (5/11), a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nove projetos de lei que asseguram benefícios a diversos segmentos da população, com destaque para medidas que reforçam a proteção de crianças e adolescentes e o fortalecimento de políticas públicas locais.

Projetos do vereador Pastor Gill Rocha

De autoria do vereador Pastor Gill Rocha (Podemos), foram aprovados três projetos de lei:

• O primeiro institui a Avaliação de Saúde em Crianças que ingressarem na educação infantil, creches e escolas municipais de Boa Vista.

• O segundo, assinado em conjunto com os vereadores Bruno Perez (MDB) e Marcelo Nunes (PDT), proíbe a contratação de artistas, shows e eventos públicos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.

• Já o terceiro proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atos ou espetáculos com abordagem erótica.

Projetos do vereador Adjalma Gonçalves

O plenário também aprovou três propostas de autoria do vereador Adjalma Gonçalves (Podemos):

• A que institui a Campanha Escolar de Combate aos Incêndios e Queimadas em Boa Vista;
• A que cria o Dia Municipal da Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher;
• E a que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Morada de Deus.

Projetos da vereadora Bárbara Falcão

A vereadora Bárbara Falcão (Progressistas) teve dois projetos aprovados:

• O que institui o Programa Municipal de Transição para a Vida Adulta de Jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na formação profissional, inserção no mercado de trabalho e promoção da autonomia;

• E o que prevê a instalação de espaços de amamentação em repartições públicas e locais de grande circulação em Boa Vista.

Projeto do vereador Thiago Saraiva

Por fim, o projeto do segundo-vice-presidente da Casa, vereador Thiago Saraiva (PSD), declara de utilidade pública a Sociedade de Educação Superior (SATUAL).

Com essas aprovações, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas que promovem o bem-estar da população e fortalecem os valores sociais e familiares em Boa Vista.