SETE PROJETOS APROVADOS Vereadores de Boa Vista fortalecem saúde, educação, moradia e valorização dos servidores

Na sessão desta terça-feira, 10/3, os vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista aprovaram sete projetos de lei, efetivando melhorias nas áreas da saúde, educação, moradia e valorização dos servidores.
Entre os projetos aprovados, três são de autoria do presidente da Câmara, vereador Genilson Costa; outros três do vice-presidente da Casa, vereador Júlio Medeiro e um de iniciativa do vereador pastor Manoel Neves.

Vereador Júlio Medeiros
Leite materno em berçários
Berçários e creches públicas e privadas de Boa Vista deverão ter leite materno armazenado para alimentar as crianças, é o que determina o projeto de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Júlio Medeiros e que foi aprovado hoje.
A proposta visa assegurar que as crianças sejam alimentadas com leite materno, casos seja opção das mães, que não podem comparecer às unidades educacionais para alimentar seus filhos .
“É imprescindível garantir os direitos da mulher no período pós-parto proporcionando segurança e saúde ao bebê e à mãe. E os cuidados referentes à amamentação estão sob este guarda-chuva de direitos”. Sendo assim, destaca a importância do leite materno para a criança”, esclarece.

Divulgação da lista de espera para exames e consultas
Também de autoria do vereador Júlio Medeiros, aprovado projeto para que a Prefeitura de Boa Vista divulgue no site institucional, listas de espera para consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos munícipes, na rede municipal de Saúde.
O vereador argumenta que o objetivo de promover maior transparência à Administração Pública, principalmente no setor da Saúde, no que se refere à publicidade das listas de esperas de agendamentos, facilitando o acesso de todos.

 Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros

Aprovado projeto que institui o Programa Municipal de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros, direcionado ao corpo docente de todas as unidades de educação em Boa Vista.
Júlio Medeiros, autor da iniciativa, explica que o objetivo é permitir que situações de primeiros socorros ou acidentes simples, como casos de engasgo que estão cada mais recorrentes, sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, até que um profissional da área da saúde consiga chegar ao local da ocorrência.

Vereador Genilson Costa

Prêmio Professor de Excelência
Prêmio Professor de Excelência do Ano, destinado a homenagear os professores das unidades escolares e será concedido pelos méritos e relevantes serviços prestados à educação da rede municipal de Boa Vista.
Genilson Costa explicou que Conselho Municipal de Educação deverá confeccionar a entrega da Medalha do Mérito Educacional para entrega, preferencialmente no mês de outubro.
O Professor Excelência do Ano será escolhido entre professores de cada unidade escolar, levando em conta requisitos de empenho na função, dedicação em sala da aula, sem faltas no ano letivo e/ou sem faltas justificadas, e participações extracurriculares.

 Capacitar agentes comunitários para identificar sinais de violência

Também de iniciativa do presidente vereador Genilson Costa, a criação da política de capacitação específica e contínua dos agentes comunitários de saúde (ACS), para que estejam aptos a identificar, situação de violência doméstica ou sexual, assim como acolher e encaminhar aos serviços competentes da rede de proteção.
Segundo o vereador, os ACS representam uma ponte direta entre a comunidade e a rede pública de saúde e têm papel estratégico na identificação precoce de casos de violência, sendo fundamentais para romper ciclos de silêncio e medo enfrentados por muitas mulheres.

 Carteira de informação para diabéticos

O terceiro projeto do vereador Genilson Costa, também aprovado, institui a Carteira de Informação do Paciente Diabético, que deverá ser fornecida pela Prefeitura e Boa Vista, tanto para pacientes da rede pública como particular de saúde.
“Entendemos que Carteira é um instrumento que facilitará e aprimorará
os atendimentos em saúde, especialmente em situações de urgência e emergência, garantindo maior segurança e eficácia no cuidado a pessoas com diabetes. Além disso, acreditamos que também vai evitar situações indesejadas, como a administração de medicamentos”, acrescenta.

Manoel Neves

Estudo de Impacto de Vizinhança
De autoria do vereador Manoel Neves, foi aprovado projeto que altera o artigo . 38 da Lei nº 926, de 29 de novembro de 2006, que prevê a Elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de responsabilidade do empreendedor responsável pela execução das obras e deverá ser apresentado de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei e no Estatuto das Cidades".
Também ficou estabelecido que o Conselho Municipal da Cidade de Boa Vista, responsável pela análise técnica e urbanística do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) poderá, por uma única vez, solicitar informações complementares, em decorrência da análise do referido estudo apresentado, caso entenda que as informações contidas no documento não tenham sido satisfatórias.