Composição de Gabinetes Parlamentares

por Elisangela Mendonça — publicado 17/03/2025 12h40, última modificação 15/04/2025 15h13

Prezados, boa tarde! Sou servidora na Câmara Municipal de Belo Horizonte e estou fazendo um levantamento de quantos assessores parlamentares são permitidos por lei em cada gabinete dos vereadores das câmaras municipais de todas as capitais brasileiras. Assim sendo, qual é o número máximo de assessores parlamentares admitidos em cada gabinete na Câmara do Município de Boa Vista? Desde já, muito obrigada! Atenciosamente, Marcela Fonseca Andrade

: 12/03/2025 17h11
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20250312171143
: Resolvida

Respostas

1

: Elisangela
: 25/03/2025 14h41
: Aceito

BOA TARDE !
SEGUNDO A RESOLUÇÃO N°161,DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E SUAS AUTERAÇÕES O QUE LIMITA NAO É O NÚMERO DE SERVIDORES E SIM,O VALOR DESTINADO DA VERBA DE GABINETE QUE HOJE ESTÁ EM CINQUENTA MIL REAIS, ONDE O MENOR VALOR PAGO AO UM SERVIDOR DE GABINETE (ASSISTENTE PARLAMENTAR AP-1) É DE MIL SESCENTOS REAIS, E O MAIOR É DE (CHEFE DE GABINETE -N-1) QUE É DE OITO MIL REAIS.VOCÊ PODE VERIFICAR OS DEMAIS VALORES DE CADA CARGO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 248, DE 08 DE FEVEREIRO 2023 ONDE VOCÊ TAMBÉM PODE BAIXAR ATRAVÉS DO SISTEMA SAPL QUE ENCONTRA-SE NESTE SITE.

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