Pedido de acesso à informação

por Elisangela Mendonça publicado 02/03/2023 11h46, última modificação 02/03/2023 14h26

Prezados, boa noite. Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII, da CR; c/c art. 3º e seguintes da Lei de Acesso à Informação). Solicito, por gentileza, a íntegra do processo legislativo referente a Resolução 249, de 08 de fevereiro de 2023, a qual majoração a verba indenizatória devida a cada vereador da Câmara Municipal de Boa Vista de R$35.000,00 para R$40.000,00. Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos que integram o referido projeto (proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, até a publicação), assim como que esteja ordem cronológica. Solicito ainda a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, uma vez que não pode ser localizada no sítio oficial da Câmara. Por derradeiro, que o pedido de acesso a informação seja atendido em até 01 (um) dia útil, nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011). Muito obrigado

: 02/03/2023 00h50
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20230302005008
: Resolvida

Respostas

1

: Elisangela
: 02/03/2023 11h43
: Pendente



BOM DIA!

A resolução, ou seja ,249,de 08 de fevereiro de 2023,bem como a LDO de 2023,poderá ser acessada através do sistema de apoio ao processo legislativo-SAPL, localizado nesta mesma página ou pelo endereço https:sapl.boavista.rr.leg.br.nos casos específicos,através dos endereços.

2

: Elisangela
: 02/03/2023 14h10
: Resolvida



 Boa tarde!

  A referida resolução,ou seja,249,de 08 de fevereiro de 2023,bem como a LDO de 2023,poderá ser acessada através do sistema de apoio ao processo legislativo-SAPL,localizado nesta mesma página ou pelo endereço https:sapl.boavista.rr.leg.br nos casos especificos,através dos endereços:
https://sapl.boavista.rr.leg.br/[…]/projetodelei182.pdf
          
https://sapl.boavista.rr.leg.br/[…]/projeto_de_lei_na_021.pdf.

3

: Elisangela
: 02/03/2023 14h26
: Resolvida

Errata.


Boa tarde!

  A referida resolução,ou seja,249,de 08 de fevereiro de 2023,bem como a LDO de 2023,poderá ser acessada através do sistema de apoio ao processo legislativo-SAPL,localizado nesta mesma página ou pelo endereço https:sapl.boavista.rr.leg.br nos casos especificos,através dos endereços:
https://sapl.boavista.rr.leg.br/[…]/projeto_de_lei_182.pdf
          
https://sapl.boavista.rr.leg.br/[…]/projeto_de_lei_na_021.pdf

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