Vereadores de Boa Vista aprovam dois projetos em 1º turno
O plenário da CMBV nesta terça (Danielle Silva)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 21, em primeiro turno, Projetos de Lei dos vereadores Professor Linoberg (Rede) e Pastor Jorge (PSC), que legislam, respectivamente, sobre a Lei da Ficha Limpa Municipal e a divulgação do telefone do conselho tutelar.
As propostas serão discutidas em segundo turno, nessa quarta-feira, 22. Se aprovadas novamente, seguirão para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.
Um dos projetos aprovados é o PL 127/2017, que visa alterar dispositivos da Lei da Ficha Limpa Municipal, a qual impede a nomeação de servidores municipais condenados por práticas que configurem hipóteses de inelegibilidade, conforme a legislação eleitoral. O projeto de Professor Linoberg pretende detalhar essas hipóteses no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura e da Câmara.
Por sua vez, o PL 223/2018, de Pastor Jorge, prevê a fixação de placas informativas do número de telefone do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado da capital. A medida pretende “corrigir e evitar maus-tratos” às crianças e adolescentes.