Vereadores aprovam nove projetos nesta terça-feira

Na sessão desta terça-feira, 16/09, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nove Projetos de Lei em segundo turno, de autoria de vários vereadores, abordando temas como proteção às mulheres, meio ambiente, saúde pública, empreendedorismo e segurança.

Projetos do vereador Adjalma Gonçalves

Três projetos do vereador Adjalma Gonçalves foram aprovados na sessão.

O Projeto de Lei nº 28 veda a divulgação, nos Portais de Transparência do Executivo e Legislativo de Boa Vista, da lotação ou setor de trabalho de servidoras que estejam sob medidas protetivas, visando aumentar a segurança dessas mulheres.

“Essa proposta é mais um mecanismo de proteção às mulheres que enfrentam situações de violência e atentado à sua dignidade”, destacou o vereador.

Outro projeto aprovado determina a afixação de cartazes com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais em clínicas veterinárias, pet shops, pontos de ônibus e outros estabelecimentos que prestam serviços relacionados a animais domésticos.

O terceiro projeto estabelece que caçambas e cata-entulhos sejam sinalizados com fitas fluorescentes, garantindo mais segurança para pedestres e motoristas, além de prevenir acidentes.

Projetos do vereador Ítalo Otávio

De autoria do vereador Ítalo Otávio, foi aprovado o Programa Limpa Igarapé, que tem como objetivo promover a limpeza e conservação de igarapés, lagos, lagoas e rios.

A proposta prevê campanhas de conscientização, ações frequentes de limpeza, restauração de áreas verdes e qualidade da água, além de planejamento para drenagem urbana, evitando o agravamento da poluição desses ambientes.

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a estabelecer políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e assistência à população com diabetes.

O texto também recomenda monitoramento e triagem para diagnóstico precoce da doença, com exames básicos realizados nas unidades de saúde municipais, priorizando pessoas em grupo de risco e com histórico familiar.

Projetos da vereadora Carol Dantas

A vereadora Carol Dantas teve dois projetos aprovados na sessão. O primeiro institui o Programa Bairro Empreendedor, que busca promover o desenvolvimento econômico e social dos bairros, incentivando a criação, formalização e fortalecimento de micro e pequenos negócios locais.

A proposta prevê apoio do Poder Executivo para regularização de empreendimentos informais e acesso a benefícios legais que favoreçam o crescimento dos empreendedores.

O segundo projeto declara de Utilidade Pública o Instituto Brasil Livre, associação privada e sem fins lucrativos, fundada em dezembro de 2016, que atua com atividades culturais, artísticas e de educação profissional em nível tecnológico.

Projeto da vereadora Walkiria Ribeiro

De autoria da vereadora Walkiria Ribeiro, foi aprovado o projeto que institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é garantir atendimento odontológico para mulheres que sofreram agressões que comprometeram sua saúde bucal.

“Queremos assegurar atendimento integral, qualificado e humanizado, devolvendo função, estética e saúde bucal às mulheres que passaram por essa triste realidade”, explicou a vereadora.

Projeto da vereadora Jeu Nunes

Também foi aprovado o projeto da vereadora Jeu Nunes, que garante acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou outros meios de comunicação para mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar.

A proposta prevê ainda a possibilidade de atendimento remoto, ampliando o alcance do serviço, especialmente em locais de difícil acesso no estado.

“Os meios digitais são essenciais para que todas as mulheres, independentemente de onde vivem, tenham acesso a atendimento especializado e humanizado”, ressaltou a vereadora.