Em 1º turno, vereadores aprovam PL de Albuquerque que prevê profissional de Libras em bancos e shoppings
Vereador Albuquerque, autor do PL (Danielle Silva)
Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira, 4, em primeiro turno, o Projeto de Lei 251/2018, de Albuquerque (PCdoB), que pretende obrigar bancos e shopping centers da capital a disponibilizarem pelo menos um profissional de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
A proposta será votada em segundo turno, nessa quarta-feira, 5. Se aprovada, segue para a sanção da Prefeitura.
Conforme o projeto, os estabelecimentos deverão fixar em local acessível e de fácil visualização a indicação de que possuem um funcionário apto para o atendimento com Libras e o número da futura lei.
Quem descumprir a lei, poderá ser multado em R$ 1 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Na terceira notificação, o infrator levará multa de R$ 3 mil e terá o alvará suspenso por 60 dias. Na quarta ocorrência, o documento poderá ser cassado definitivamente.
Se a lei for sancionada, os bancos e shoppings terão que se adequarem em até 180 dias depois de sua publicação no Diário Oficial do Município.
“A proposta visa inserir cada vez mais as pessoas com deficiência auditiva ou surda nos segmentos que necessitem de um maior cuidado no atendimento, no caso de segmento financeiro e comercial”, justifica Albuquerque no projeto.