Projetos proíbem cobrança de estacionamento público e propõem cursos de primeiros socorros para educadores

Dos oito projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Boa Vista, quatro são de autoria do vereador Adjalma Gonçalvez; dois do vereador Marcelo Nunes e os demais de iniciativa da vereadora Jeu Nunes e do vereador Prf.Dr Thiago Reis.

VEREADOR ADJALMA GONÇALVES
Educação climática nas escolas

Projeto que institui a temática da Educação Climática no programa da rede de ensino do Município de Boa Vista, aprovado hoje, é de iniciativa do vereador Adjalma Gonçalves.
A proposta é que seja ministrado como conteúdo suplementar às diversas disciplinas que já compõem a grade curricular, para ampliar a discussão sobre temas como: aquecimento global, fontes energéticas, biodiversidade e alterações ambientais, práticas sustentáveis, de outros.

Cursos de primeiros socorros para educadores
Também do vereador Adjlama Gonçalves o projeto institui a capacitação em primeiros socorros, para professores e funcionários das escolas públicas e particulares de Boa Vista.
“A capacitação tem como finalidade preparar os profissionais da educação para agir de forma rápida e eficiente em casos de emergência dentro do ambiente escolar, até a chegada do atendimento especializado”, explica o vereador.
Ele acrescenta que ambiente escolar está sujeito a diversas situações de emergência, como engasgos, quedas, desmaios, crises convulsivas, entre outros incidentes, por isso, é imprescindível que os profissionais sejam capacitados.

Espaço público para artesanato em eventos
Os vereadores também aprovaram projeto que obriga a Prefeitura de Boa Vista a reservar espaço público, gratuito, para a apresentação e comercialização do artesanato local em eventos realizados em Boa Vista
O objetivo, segundo o vereador Adjalma Gonçalves, é valorizar e fortalecer o artesanato local, além de estimular a geração de renda aos artesãos.

Divulgação de endereços dos Conselhos Tutelares
O Poder Executivo deverá promover, de forma permanente, a divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Boa Vista, em local visível em órgãos públicos.
Conforme o vereador Adjalma Gonçalves, seu projeto visa promover o acesso rápido e eficiente da população aos serviços de proteção à infância e juventude, fortalecendo a rede de proteção e garantia de direitos.

VEREADOR MARCELO NUNES
Atlas Municipal de Saúde
De autoria do vereador Marcelo Nunes, foi aprovada a criação do Atlas Municipal de Saúde.
Segundo ele, é um instrumento de planejamento e de diagnóstico com representações cartográficas, orçamentárias e estatísticas de indicadores relativos às dimensões relacionadas ao processo saúde / doença, no âmbito municipal.
“Planejar o desenvolvimento da rede de saúde do município é a priori, trabalhar a partir de estatísticas, laudos técnicos especializados e conhecimento das desigualdades socioeconômicas “, justifica.

 Política municipal de fiscalização e qualidade de obras de asfaltamento

Resguardar transparência, objetividade na definição de critérios para a execução de obras de asfaltamento, recuperação asfáltica e calçamento em vias públicas de Boa Vista, é o que propõe projeto de autoria do vereador Marcelo Nunes.
Marcelo Nunes acrescenta que o Executivo Municipal, deverá disponibilizar, no site oficial, assim como em plataformas e mídias sociais, a lista de obras de asfaltamento, Recuperação Asfáltica e Calçamento na cidade.

VEREADORA JEU NUNES
Proibida cobrança por estacionamentos em espaços públicos

De iniciativa da vereadora Jeu Nunes, foi aprovado projeto que proíbe a exploração de espaços para estacionamento de veículos em locais públicos e privados de Boa Vista.
A cobrança indevida ou a reserva de espaço por terceiros para estacionamento em vias públicas durante eventos será considerada infração administrativa e estará sujeita a multa de R$ 500 reais. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 1.000 reais.
“O projeto de lei tem como objetivo coibir a cobrança indevida de estacionamento em vias públicas, por particulares, durante grandes eventos, assegurando o direito de ir e vir da população e a utilização adequado espaço público”, destaca a vereadora.

VEREADOR PRF. DR. THIAGO REIS
Isenção do IPTU de imóveis em ruas sem infraestrutura

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais localizados em vias públicas que apresentem deficiência de infraestrutura urbana essencial, determina o projeto de lei de autoria do vereador Prof. Dr. Thiago Reis.
O vereador enumerou, como deficiência de estrutura urbana, a inexistência de pavimentação ou a presença de buracos que comprometam o tráfego e o acesso ao imóvel e a ausência ou a deficiência grave da iluminação pública na via ou em frente ao imóvel, entre outros.
“Buscamos assegurar ao contribuinte o direito a uma contraprestação adequada por parte do Poder Público, garantindo que, ao cumprir com suas obrigações tributárias, receba em contrapartida serviços mínimos essenciais que assegurem segurança, mobilidade e qualidade de vida”, esclarece.
O projeto prevê que, se o problema não for solucionado no prazo máximo de 60 dias, o requerente terá direito à isenção total ou proporcional do IPTU no exercício fiscal do ano seguinte, conforme a intensidade da deficiência constada.