Projetos fortalecem proteção a mulheres, crianças, estudantes e garantem internet grátis nas unidades de Saúde
Os vereadores de Boa Vista aprovaram oito projetos na sessão desta terça-feira, 17/3.
Entre os projetos, três são de autoria da vereadora Jeu Nunes; dois de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Genilson Costa; dois de autoria do vereador Thiago Saraiva e um do vereador Adnan Lima
Vereadora Jeu Nunes
De autoria da vereadora Jeu Nunes, foram aprovados projetos que instituem o “Selo Academia Segura para Mulheres” , a "Lei Juliana Soares" e o Programa “Protagonismo Infantil”
“Selo Academia Segura para Mulheres”
O projeto tem como objetivo de incentivar estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas a adotarem medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
As academias deverão firmar termo de compromisso com a Prefeitura de Boa Vista, comprometendo-se apromover ambiente acolhedor, ético e respeitoso para todas as mulheres.
"Lei Juliana Soares"
A proposta da "Lei Juliana Soares" é a vedação de acesso a cargos públicos para pessoas condenadas, comtrânsito em julgado, pelo crime de feminicídio, consumado ou tentado, nos termos da legislação penal vigente.
Juliana Soares, de 35 anos, é uma estudante que foi agredida pelo ex-namorado com mais de 60 socos dentro de um elevador, em Natal, Rio Grande do Norte
Programa “Protagonismo Infantil”
Segundo explicou a vereadora Jeu Nunes, o Programa “Protagonismo Infantil” tem a finalidade de promover a vivência democrática no ambiente escolar e estimular, desde a infância, a formação cidadã, o senso de responsabilidade coletiva e o exercício da representatividade por meio da escolha simbólica de gestores escolares mirins.
O Programa será implantado mediante adesão voluntária das escolas da rede municipal de ensino, abrangendo prioritariamente os alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental
Vereador Thiago Saraiva
"Guarda Roupa do Bem”
De iniciativa do vereador Thiago Saraiva, foi aprovada a campanha "Guarda Roupa do Bem”, visa promover a solidariedade e o consumo consciente entre estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade local e, ainda, contribuir para o atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante doações espontâneas de roupas em bom estado de conservação.
“Política Municipal Escola Livre do Aedes”
Vereadores também aprovaram a “Política Municipal Escola Livre do Aedes”
Segundo Thiago Saraiva, é voltada à prevenção e ao controle de criadouros do Aedes aegypti no ambiente escolar, com foco em educação, mobilização e monitoramento contínuo.
O vereador ressalta que o ambiente escolar reúne diariamente centenas de crianças, famílias e profissionais, e, ao padronizar uma rotina simples de vistoria visual e de baixo risco, cria-se um ciclo virtuoso de identificação rápida do problema, correção tempestiva e aprendizado institucional.
Vereador Genilson Costa
“Internet gratuita nas Unidades de Saúde”
De iniciativa do presidente da Casa, vereador Genilson Costa, foi aprovado projeto que garante ao cidadão “Acesso Gratuito à Internet nas Unidades de Saúde na rede municipal”.
“Pagamento Imediato de Débitos de Veículos Automotores e Motocicletas no ato de fiscalização “
O segundo projeto do vereador Genilson Costa institui em Boa Vista, o direito de regularização imediata de débitos vinculados a veículos automotores ou motocicletas, tais como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento anual ou qualquer outro tributo ou taxa correlata, no momento da fiscalização veicular, desde que o condutor atenda aos demais requisitos de circulação estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o vereador, a proposta visa assegurar o direito à regularização imediata de débitos veiculares no momento da abordagem de fiscalização, permitindo que os proprietários de veículos automotores e motocicletas quitem, de forma eletrônica e instantânea, débitos evitando, assim, a remoção ou apreensão do veículo exclusivamente por inadimplemento tributário.
Vereador Adnan Lima
" Política Municipal de Apoio Psicossocial e de Reinserção Social de Dependentes Químicos"
Projeto que institui a Política Municipal de Apoio Psicossocial e de Reinserção Social de Dependentes Químicos, de autoria do vereador Adnan Lima, também foi aprovado na sessão de hoje.
Conforme ressalta o vereador, o objetivo é promover ações de acolhimento, orientação, prevenção, acompanhamento e reintegração social de pessoas em situação de dependência química.
“O uso indiscriminado de drogas tem se mostrado um grave problema de saúde pública, impactando diretamente áreas como saúde, segurança e assistência social. Em Boa Vista, essa realidade é sentida cotidianamente por famílias e comunidades, exigindo políticas públicas que enfrentem a questão com responsabilidade, sensibilidade e ações práticas”, justifica.