Câmara de Boa Vista aprova Semana de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes
Vereador Pr. Jorge, autor do PL (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei 236/2018, do vereador Pastor Jorge (PSC), que pretende instituir a Semana de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes nas escolas municipais de Ensino Fundamental. A proposta agora depende da Prefeitura para tornar-se lei.
Segundo o autor, o PL foi elaborado com base na Constituição Federal, que prevê o zelo pelas crianças e adolescentes, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que eles não serão “objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Entre os objetivos da semana, estão:
- Formar agentes multiplicadores de informações e orientações;
- Promover ampla divulgação do endereço físico e eletrônico e do número telefônico dos órgãos de proteção da criança e do adolescente;
- Estimular a participação popular e ensinar as crianças da importância da prevenção e luta contra a violência infantil, e do acesso aos órgãos de proteção;
- Ensinar e conscientizar as crianças e adolescentes sobre direitos e leis que os amparam.
“O presente projeto é de suma importância, uma vez que além de tratar de forma preventiva a violência contra a criança e o adolescente, também ajudará a divulgar os órgãos de proteção”, ressalta Pastor Jorge na justificativa do PL.
Entre as atividades a serem desenvolvidas durante a semana, estão: distribuição de informativos sobre os órgãos de proteção e a prevenção à violência; visitas aos órgãos; e parcerias com associações de pais e mestres e de moradores, grêmios estudantis, Organizações Não-Governamentais e sindicatos.
O PL ainda prevê que, para implantar a semana nas unidades escolares, será criada uma equipe de trabalho voluntária, constituída de professores, funcionários da escola, alunos e pais, e especialistas em Educação. A programação, segundo o projeto, será incluída no calendário escolar municipal.
Antes de ser votado em dois turnos no plenário, o PL foi aprovado pelas comissões de Legislação, de Educação e de Economia.