Aprovado projeto que permite aos comerciantes usar calçadas para expor mercadorias

por Milene de Oliveira Thomé publicado 13/07/2022 15h56, última modificação 13/07/2022 15h56
Projeto de autoria do vereador Nilson Bispo, aprovado na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal de Boa Vista, dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço aos estabelecimentos comerciais.

Projeto de autoria do vereador Nilson Bispo, aprovado na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal de Boa Vista,
dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço aos estabelecimentos comerciais.
Conforme explicou o vereador, a proposta é que seja permitido aos estabelecimentos comerciais o uso do passeio público fronteiriço ao estabelecimento, para colocação de materiais, produtos, mercadorias ou equipamentos, desde que obedecidas as seguintes condições:
A instalação de materiais, produtos, mercadorias ou equipamentos nos passeios não poderá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos, o livre trânsito de pedestres em especial de deficientes físicos, nem a visibilidade dos motoristas, nas confluências das vias.
Qualquer que seja a largura da calçada, dever-se-á respeitar a faixa mínima de um metro e dez centímetros, para permitir o livre e seguro trânsito de pedestres.
Conforme o projeto, fica proibida a colocação, nestas calçadas, de amplificadores, caixas acústicas, alto-falantes ou quaisquer aparelhos que produzam som, bem como quiosque ou estandes de venda .
Nilson Bispo argumenta que essa autorização apoia os comerciantes de Bpoa Vista, auxiliando a ter melhores resultados.