Empresas que comercializarem produtos oriundos de furtos terão alvarás cassados

por Milene De Oliveira Thomé publicado 12/02/2019 22h13, última modificação 12/02/2019 22h13
Projeto de autoria do vice presidente da Câmara, Júlio Medeiros, foi aprovado na sessão desta terça-feira (12).
Empresas que comercializarem produtos oriundos de furtos terão alvarás cassados

Vereador Julio Medeiros durante a sessão de hoje. Foto: Danielle Silva/Secom CMBV

Projeto de autoria do vice presidente da Câmara, Júlio Medeiros, aprovado na sessão desta terça-feira (12), que prevê suspensão, por seis meses, do alvará de funcionamento dos estabelecimentos flagrados vendendo, estocando adquirindo ou transportando, produtos oriundos de furtos, roubos ou meios ilícitos em Boa Vista. Emenda da vereadora Magnolia Rocha acrescentou penalidade mais severa, com a cassação do alvará nos casos de reincidência. Júlio Medeiros destaca que já existe uma legislação com penalização criminal, mas não havia ainda penalidade para as empresas que agora terão o registro cassado. “Estamos hoje amparando o Poder Executivo para aplicar as penalidades aos estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a lei”, conclui.

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