CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - Vereadores aprovaram nove projetos
Na sessão desta quarta-feira, 11/3, na Câmara Municipal de Boa Vista, os vereadores a aprovaram nove projetos de lei, sendo três de autoria da vereadora Carol Dantas, dois da vereadora Bárbara Falcão; um da vereadora Jeu Nunes; um do vereador Ítalo Otávio, um do vereador Genilson Costa e um do vereador Thiago Fogaça.
Genilson Costa
Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher
Projeto de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Genilson Costa, aprovado nesta quarta-feira, institui em Boa Vista, o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher.
O cadastro visa reunir, organizar e divulgar dados públicos referentes a condenações transitadas em julgado, possibilitando a ampliação da visibilidade e a transparência sobre crimes de violência contra a mulher, contribuindo para a prevenção e conscientização social, além de serem base de dados importantes para apoiar políticas públicas municipais de enfrentamento à violência de gênero.
“A violência contra a mulher representa uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil e o Cadastro Municipal vai acesso a informações que possam contribuir para sua proteção e o fortalecimento da rede de apoio”, acrescenta.
Vereadora Carol Dantas
Semana Municipal do Microempreendedor Individual
De iniciativa da vereadora Carol Dantas, aprovado projeto que institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual ( MEI), que deverá acorrer anualmente, na primeira quinzena do mês de maio.
Segundo explica a vereadora, o objetivo é divulgar e conscientizar os empreendedores individuais informais sobre os benefícios advindos da formalização e, também, orientar os já formalizados sobre as consequências legais decorrentes do não atendimento das obrigações tributárias anuais.
“Semana Municipal Da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais
Vereadores aprovaram a “Semana Municipal Da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, a ser comemorada, anualmente, no mês de outubro.
A vereadora Carol Dantas, autora do projeto, ressalta que, além de estimular a guarda e proteção responsável dos animais, é um momento que envolverá os cidadãos promovendo discussões sobre a posse responsável e proteção ecológica dos animais e, ainda fortalecer as ações promovidas por ONGs, Grupos de Proteção e Protetores Independentes em prol dos animais abandonados e vítimas de maus-tratos em Boa Vista
Política Estratégica de Capacitação em Inteligência Artificial
Com aprovação do projeto da vereadora Carol Dantas, fica instituída a Política Estratégica de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para os professores da rede municipal de ensino.
Conforme a vereadora, o objetivo de preparar os educadores para o uso consciente, ético e pedagógico das tecnologias baseadas em IA no ambiente educacional, uma vez que o avanço tecnológico traz desafios que precisam ser enfrentados com responsabilidade e ética. “É fundamental que os professores tenham capacitação adequada para utilizar essas ferramentas de forma segura, inclusiva e pedagógica, garantindo que a IA seja um meio para aprimorar o ensino e não um risco para a autonomia do educador e do aluno”, acrescenta.
Vereador Thiago Fogaça
Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar
O Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, aprovado hoje é de autoria do vereador Thiago Fogaça e tem por objetivo promover ações educativas e preventivas acerca dos riscos associados ao vício em jogos de azar e apostas online, especialmente entre crianças e adolescentes.
Thiago Fogaça propõe que devem ser colocados em debate temas como efeitos psicológicos, sociais e financeiros do vício em apostas; funcionamento e as estratégias utilizadas pelas plataformas de apostas online; o papel das redes sociais na disseminação de jogos de azar; formas de proteção e canais de denúncia; o fortalecimento da autoestima, pensamento crítico e habilidades socioemocionais dos alunos.
Vereador Ítalo Otávio
Programa Municipal "Meninas Protagonistas"
Apresentado pelo vereador Ítalo Otávio e aprovado pelos vereadores hoje, o Programa Municipal "Meninas Protagonistas" tem como finalidade promover o empoderamento, a proteção e a garantia dos direitos das meninas adolescentes com idade entre 10 e 17 (anos.
O vereador acrescenta é uma oportunidade de fomentar autoestima, o protagonismo e a capacidade de liderança feminina; prevenir e combater todas as formas de violência dirigidas às meninas; promover ações educativas abrangentes sobre direitos humanos, saúde, sexualidade, cidadania e estratégias de prevenção à violência de gênero e, também, incentivar a participação ativa das meninas em espaços de decisão e formulação de políticas públicas em Boa Vista.
Vereadora Bárbara Falcão
Programa Municipal de Apoio às Mães Solo
Aprovado Programa Municipal de Apoio às Mães Solo, de autoria da vereadora Bárbara Falcão, com o objetivo de promover a autonomia, a dignidade e a inclusão social de mulheres que exercem, de forma exclusiva, a responsabilidade pelo cuidado e sustento do seu filho.
A proposta é que sejam oferecidos benefícios sociais e apoio emergencial, facilitação ao acesso à educação formal e complementar por meio de bolsas, parcerias ou programas específicos, entre outras atividades
Bárbara Falcão lembra que a mãe solo tem uma realidade marcada pela sobrecarga emocional, física e econômica e lida com múltiplos desafios diários.
Implementação de ambientes sensoriais adaptados
Fica instituída, no âmbito do Município de Boa Vista, a diretriz para implementação de ambientes sensoriais adaptados em escolas da rede municipal de ensino e em unidades de saúde, voltados ao atendimento e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto é de autoria da vereadora Bárbara Falcão.
Segundo a vereadora, pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade e hipossensibilidade sensorial a Barulho excessivo, Luzes fortes ou piscantes, Texturas desagradáveis e até cheiros, que podem causar crises, desconforto e ansiedade.
Vereadora Jeu Nunes
“Semana Municipal do Brincar”
De autoria da vereadora Jeu Nunes, fica instituída no Calendário Oficial do Município de Boa Vista a “Semana Municipal do Brincar”, a ser comemorada anualmente na última semana de maio, integrando as comemorações do Dia Mundial do Brincar.
“Em tempos de crescente adultização precoce e intensa exposição das crianças ao ambiente digital, marcada pela dependência de telas e redes sociais, torna-se cada vez mais urgente a criação de políticas públicas que resgatem o direito de brincar, permitindo que a infância seja vivida de forma plena e saudável”, justifica a vereadora.