Câmara aprova projetos que criam o IPTU Verde e incentivam práticas de ESG
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na sessão desta quarta-feira (24), dois projetos voltados à sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
IPTU Verde
De autoria do vereador Bruno Perez, o projeto institui o IPTU Verde, autorizando o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que obtenham certificação emitida pelo Poder Público.
A proposta tem como objetivo promover e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, além de estimular medidas voltadas à preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.
Segundo o vereador, o benefício poderá contemplar proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adotem práticas de sustentabilidade, como sistemas de captação de água da chuva, uso de energia solar, manejo adequado de resíduos, entre outras ações ecológicas.
Programa de Incentivo a Práticas de ESG
Também foi aprovado o projeto do vereador Daniel Mangabeira, que cria o Programa Permanente de Incentivo à Implantação de Práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) no município.
O programa tem como meta estimular empresas a adotarem ações que contribuam para a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento social e a boa governança corporativa.
De acordo com Mangabeira, a iniciativa busca reduzir impactos ambientais, promover a inclusão social e melhorar o bem-estar da população, fortalecendo a relação entre empresas, sociedade e poder público.