Câmara aprova proibição de shows com apologia ao crime organizado e ao uso de drogas

Texto e fotos: Assessoria dos autores do Projeto

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (5/11) o Projeto de Lei nº 23/2025, que proíbe o município de contratar artistas ou apoiar eventos públicos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A proposta, apresentada pelos vereadores Bruno Perez (MDB), Pastor Gill Rocha (PODE) e Marcelo Nunes (PDT), foi aprovada pelo plenário após debate sobre a importância de proteger crianças e adolescentes de conteúdos que estimulem a criminalidade. O projeto determina que o município adote medidas preventivas e fomente ações educativas e culturais que afastem o público jovem desses riscos.

De acordo com o vereador Bruno Perez, os contratos firmados pela Prefeitura deverão conter cláusula específica que proíba referências a práticas criminosas durante as apresentações. “Os artistas deverão se comprometer a não expressar menções a crimes. Se descumprirem o contrato, haverá rescisão imediata e multa de 100% do valor, revertida ao Ensino Fundamental da Rede Municipal”, explicou.

O texto também prevê que a Ouvidoria Municipal possa receber denúncias de descumprimento da lei, cabendo à Prefeitura aplicar as sanções cabíveis. Além disso, o município fica impedido de apoiar, patrocinar ou divulgar shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.