Câmara aprova horário diferenciado para servidores temporários e cria faixa exclusiva para corredores de rua
Durante a sessão desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou dois projetos de lei voltados para a valorização dos servidores públicos e a promoção de atividades esportivas na cidade.
Horário diferenciado para servidores temporários
De autoria do vereador Thiago Reis, o projeto assegura horário diferenciado aos servidores temporários do Município de Boa Vista, alterando o artigo 6º da Lei nº 1.217, de 24 de dezembro de 2009.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo eliminar a disparidade existente entre servidores efetivos, comissionados e temporários.
“A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que servidor público é todo profissional que ocupa cargo ou emprego em órgão ou entidade governamental, sem qualquer distinção quanto ao vínculo”, justificou Thiago Reis.
Faixa exclusiva para corredores de rua
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Adnan Lima, cria faixa exclusiva para corredores durante eventos de corrida de rua na capital.
A faixa será delimitada temporariamente em vias públicas, especialmente em avenidas largas e de mão dupla, utilizando sinalização adequada para garantir a segurança dos participantes, sem prejudicar o fluxo de veículos.
“Nosso objetivo é promover segurança, bem-estar e estimular a prática esportiva em Boa Vista. Com o aumento no número de praticantes de corrida de rua, buscamos valorizar hábitos saudáveis e os espaços públicos como locais de convivência e qualidade de vida”, destacou Adnan Lima.
As duas propostas seguem agora para sanção do Executivo Municipal.