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Com objetivo de facilitar o descarte dos pneus usados, foi aprovado na manhã desta quarta-feira 20-03, projeto de lei do vereador Rondinele Tambasa que obriga os postos de vendas receberem pneus usados para devolverem aos fabricantes.

Vereadores aprovaram por unanimidade na manhã desta terça-feira, 31-08, projeto de lei de autoria do vereador Francisco Albuquerque, autorizando o uso da Telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde em Boa Vista, durante períodos de pandemia, endemias, epidemias.

Com cinco emendas de iniciativa dos vereadores, foi aprovado na Câmara Municipal de Boa Vista na manhã desta quarta-feira 23/11, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Este Pregão tem por objeto aquisição de veículos novos e zero km, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Boa Vista - CMBV.

Durante a sessão desta terça-feira, 18-05, foram aprovados na Câmara Municipal de Boa Vista, sete projetos de lei de autoria dos vereadores, que caso sejam sancionados pelo Executivo Municipal, serão transformados em lei beneficiando a população boa-vistense.

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Venho, respeitosamente, com fundamento no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar: 1. A relação oficial dos canais de comunicação institucional dos vereadores da atual legislatura (2025 - 2028), incluindo: a) Endereços de e-mail institucionais; b) Números de telefone dos gabinetes; c) Canais oficiais de comunicação digital (caso existentes); d) Horário de atendimento dos gabinetes. 2. Informações sobre os procedimentos formais para: a) Agendamento de reuniões com os vereadores; b) Protocolo de documentos oficiais; c) Solicitação de informações sobre a agenda parlamentar. A disponibilização dessas informações visa facilitar a comunicação institucional entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais - Sitram e os representantes do Legislativo Municipal, garantindo maior eficiência no diálogo sobre assuntos de interesse público e dos servidores municipais. Solicito que se possível a resposta seja também encaminhada para o e-mail: sitrambv@gmail.com _______________________ Gabriel Gomes Leite Assessor de Comunicação - SITRAM

Nesta sexta-feira (09), aproveitando a semana de comemorações dos 13 anos de lei, Maria da Penha. A Vereadora Mirian, esteve visitando algumas sedes voltadas para a proteção da Mulher, como o Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, onde conversou com a diretora, Elizabete Brito e técnicas que atuam no local, pode verificar de perto todos os procedimentos, de abordagens, encaminhamentos e orientações que a sede auxilia essas mulheres que sofreram violência.

Projeto de autoria da vereadora Aline Rezende, aprovado na manhã desta quarta-feira, 28-08, na Câmara Municipal de Boa Vista, susta os efeitos de um decreto municipal que regulamentava a carreira dos agentes de trânsito tendo autuações com parâmetro.

Caro(a) senhor(a), Eu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa. O Requerimento busca saber: 1.a. Esta casa legislativa possui algum programa de estágio? 1.b. Caso a resposta do item 1.a. seja positiva, se o programa de estágio é voltado para ensino médio, graduação ou pós-graduação? 1.c. Quais os requisitos para estágio em cada nível de ensino? 1.d. Quais são as atribuições conferidas às estagiárias de cada nível de ensino? 1.e. Qual a duração do programa de estágio? 1.f. Existe alguma empresa responsável pelo processo seletivo na contratação de novas estagiárias? 1.g. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, há alguma previsão legal sobre a contratação de empresas para elaboração do processo seletivo das novas estagiárias? 1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, como ocorre a contratação da empresa selecionada? Como participar do processo de seleção/licitação? Quais os requisitos de habilitação da empresa/entidade interessada em ser contratada? 1.i. Há o programa parlamento jovem na casa legislativa? 1.j. Caso a resposta do item 1.i. seja positiva, quem é o responsável pelo gerenciamento do programa? 1.k. Caso a resposta ao item 1.i. seja positiva, é possível que o programa seja administrado por terceiros? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa. Sendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>. Atenciosamente, ________________________________ Adriano Ferreira da Silva RG 40.103.266-8 Acadêmico de Direito

Os vereadores de Boa Vista aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira 23-06, projeto de lei de autoria do Executivo, que cria abono salarial para servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Educação.